O deputado disse que a PEC do Equilíbrio pretende regular os poderes
Por Enzo Tres, MidiaNews
O deputado federal José Medeiros (PL) defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Equilíbrio, que permite o Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, os ministros têm interferido sobre as decisões dos outros poderes.
A PEC, protocolada no dia 28 de setembro e assinada por 175 deputados federais, foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG). Ela altera o artigo 49 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do STF que os congressistas julguem extrapolar os limites constitucionais.
“O Poder Judiciário interfere nos atos do Legislativo. De algum tempo para cá, sentimos que os ministros têm gostado demais desse fato. Isso avançou a ponto de eles interferirem na vida dos prefeitos. O papel da Corte é de guardar a Constituição, o ministro não pode se meter e dizer o que o Legislativo vai fazer. É por isso que essa PEC está vindo”, pontuou.
“O plenário [do Congresso] é soberano. Não pode o sujeito, depois de perder a proposta em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, ir buscar a tutela de um ministro. Se for assim, você pode fechar o legislativo”, criticou.
Medeiros também disse que a PEC não é política, pois o único objetivo dela é conferir mais equilíbrio entre as decisões de cada poder.
“Esse projeto dá segurança à população de que vale o que for aprovado no Legislativo. Quem está politizando diz que o Legislativo quer interferir no Judiciário, não é isso. A gente quer um equilíbrio”, disse.
“Hoje, no Brasil, quando se publica que aprovamos uma medida, não se sabe se vai valer, porque não se sabe o que o Supremo vai dizer. O Supremo não é casa revisora”, concluiu.
Agora, a PEC do Equilíbrio segue para análise do plenário do Senado Federal.