Em visita a Bruxelas, o deputado federal José Medeiros (PL) protagonizou um duro pronunciamento no Parlamento Europeu, denunciando o que considera graves violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado suas atribuições, criando um cenário de afronta direta ao Estado de Direito.
“O direito não pode tratar indivíduos de maneira distinta. Isso é perseguição, não justiça”, afirmou Medeiros, denunciando a criminalização de opositores políticos do PT. O parlamentar criticou ainda a condução de processos pelo STF desde 2019, quando foi aberto o inquérito das fake news, apontando que muitos casos tramitam sem duplo grau de jurisdição e sem pleno direito de defesa, afetando cidadãos que não têm prerrogativa de foro.
Medeiros citou especificamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, após deixar o cargo, deveria ser julgado pela Justiça comum, mas teve seus processos direcionados ao STF. “Criaram uma jurisprudência para que Bolsonaro fosse julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, que, além disso, se coloca como vítima no processo. Como alguém pode julgar uma causa em que é parte interessada?”, questionou.
Durante a reunião, o deputado também denunciou o exílio de jornalistas, perseguições a cidadãos por manifestações políticas e maus-tratos a presos do episódio do 8 de Janeiro. “Fizemos todas as denúncias para que o Parlamento Europeu tome conhecimento do que está acontecendo no Brasil. Quem pensa diferente do regime acaba sendo levado ao paredão. É preciso que o mundo saiba que vivemos uma afronta à liberdade de expressão e ao devido processo legal”, declarou Medeiros.
Todos os documentos e relatos apresentados foram protocolados oficialmente junto ao Parlamento Europeu, dando início à tramitação das denúncias na instância internacional.
Fonte: Assessoria de imprensa
