Mais de 46 mil presos deixaram temporariamente os presídios brasileiros durante a saidinha de Natal de 2025. O número representa 6,5% dos cerca de 701 mil detentos em regimes fechado, semiaberto ou aberto no país. Ao incluir presos em outros regimes, como a prisão domiciliar, a população carcerária brasileira chega a 937 mil pessoas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os dados indicam queda em relação ao Natal de 2024, quando 52 mil presos foram beneficiados — uma redução de 11,5%. A saída temporária tem duração de sete dias e, por isso, apenas em janeiro os estados poderão informar quantos detentos não retornaram às unidades prisionais.
São Paulo concentrou o maior número absoluto de liberações, com 31,8 mil presos beneficiados, o equivalente a 15% da população carcerária estadual. No Pará, 2,4 mil detentos receberam o benefício, também cerca de 15% do total, enquanto em Santa Catarina foram 2,1 mil presos, correspondendo a 7%. Não houve saidinha no Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul não informaram os dados.
Embora o Congresso Nacional tenha aprovado em maio de 2024 o fim das saidinhas para visitas familiares e atividades de ressocialização, a mudança não se aplica a todos os casos.
“E por conta disso se entende que os regimes de cumprimento de pena e os benefícios da execução da pena também se submetem a este princípio que a lei penal mais grave não se aplica a crimes ocorridos antes do início de vigência da lei”, explicou Gustavo Badaró, advogado e professor da USP.
Segundo ele, “dificilmente hoje nós temos alguém que já está condenado em definitivo e cumprindo pena por um crime que cometeu depois da mudança da lei”, o que mantém o benefício válido para parte dos presos.
