O governador Jorginho Mello se reuniu na terça, dia 25, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal.
O Estado espera reverter a medida, considerada prejudicial aos pescadores artesanais do estado. O governo catarinense alega que a medida é discriminatória e desproporcional, pois não há restrições semelhantes para outros estados do país.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Portaria Interministerial que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.
O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, lembrou que antes de o assunto chegar ao STF ele foi debatido exaustivamente no Ministério da Pesca.
COTA DA PESCA DA TAINHA
A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina. Conforme a nova determinação do governo federal, é permitida a pesca de 6.795 toneladas do peixe, distribuídas da seguinte forma:
600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE das regiões sudeste e sul do Brasil;
2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.
Em 2024, o estado registrou uma safra histórica, atingindo 2.821 toneladas de pescado. O montante, contudo, é superior ao dobro do limite estabelecido pelo Mapa para captura em 2025, de 1.100 toneladas.
Logo após a publicação da portaria que limita a pesca da tainha, o governador de Santa Catarina, afirmou que judicializaria o caso porque a medida atenta contra a cultura do estado.
Segundo o governo federal, o número foi definido com base na avaliação de estoque mais recente, de 2023. A medida tem por objetivo preservar a pesca sustentável e evitar que a tainha entre para a lista de espécies ameaçadas de extinção.
