Entretanto, Zucco comemorou quando o mesmo Alexandre de Moraes decidiu manter suspenso o decreto do IOF para que Congresso Nacional e o governo entrassem num acordo, o que acabou não acontecendo.
Por Humberto Azevedo
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), chamou a decisão do ministro Alexandre de Moraes em validar o decreto do governo federal que aumenta as alíquotas sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF) de “mais um capítulo vergonhoso”. Segundo o oposicionista, isto “vem se tornando rotina no Brasil”, além de atropelar a decisão tomada pela ampla maioria das duas Casas do Poder Legislativo.
Entretanto, Zucco comemorou quando o mesmo Alexandre de Moraes decidiu manter suspenso o decreto do IOF para que Congresso Nacional e o governo entrassem num acordo, o que acabou não acontecendo. Para o bolsonarista gaúcho, a sentença liminar expedida por Moraes, que ainda precisa ser analisada pelos demais ministros da Suprema Corte, “trata-se de uma medida inconstitucional, autoritária”.
“A decisão de Moraes impõe novo aumento de impostos aos brasileiros e que ignora deliberadamente a vontade soberana do Congresso Nacional, que já havia sustado os efeitos do decreto presidencial que majorava esse imposto. É inadmissível que o Supremo Tribunal Federal, sob o pretexto de ‘moderar conflitos’, passe por cima da decisão legítima do parlamento e, na prática, atenda ao apelo desesperado de um governo que não consegue cortar gastos, mas insiste em tirar ainda mais do bolso de quem produz e consome neste país”, disparou Zucco.
“A retomada do aumento do IOF significa penalizar diretamente o cidadão comum: o trabalhador, o empreendedor, todos que realizam operações financeiras no dia a dia. Em vez de cortar privilégios e reduzir a máquina pública, o governo Lula recorre ao Judiciário para impor mais impostos ao povo. Essa decisão absurda precisa ser repudiada com veemência. O Congresso foi atropelado”, continuou.
DE VOLTA ÀS RAÍZES
Zucco passou a adotar um discurso mais raivoso contra o STF, afirmando que “o Brasil não pode continuar refém de uma aliança entre governo e ministros de toga que, juntos, desprezam os freios e contrapesos republicanos” e que “é o povo que vai pagar a conta por um governo incompetente e um Judiciário que perdeu a noção dos limites constitucionais”.
“Isso não pode ficar assim. Vamos reagir com todos os instrumentos legais e políticos que a democracia nos permite. O Parlamento é o verdadeiro guardião da vontade popular — e não aceitará ser reduzido a um coadjuvante no teatro do autoritarismo que tomou conta do País”, finalizou Zucco se esquecendo que às decisões finais de uma democracia se esgotam no Poder Judiciário.
