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Lei cria circuito turístico com 21 cidades no Oeste de MT

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A criação do Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 13.521/2026, deve ampliar as possibilidades de acesso dos municípios da região a programas, capacitações e recursos destinados ao setor. A medida reúne 21 cidades e foi defendida pela Fecomércio-MT durante a tramitação da proposta.

O circuito abrange municípios como Cáceres, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos, além de outras cidades da região. A expectativa é que a iniciativa facilite a inclusão dos participantes no Mapa de Regionalização do Turismo, instrumento utilizado para o acesso a políticas e investimentos no setor.

A legislação também permite a busca por recursos públicos, linhas de crédito, convênios, doações e outras fontes de financiamento para ações voltadas ao desenvolvimento turístico. A proposta prevê a valorização de atrativos naturais, históricos, culturais, gastronômicos, econômicos e ambientais, com foco na geração de emprego e renda e no desenvolvimento regional.

Em nota, a Fecomércio-MT afirmou que o incentivo ao turismo regional pode diversificar a economia e criar novas oportunidades de receita. “O incentivo ao turismo regional contribui para diversificar a economia local e consolidar novas fontes de receita, sendo medida eficaz para induzir o desenvolvimento sustentável”, destacou a entidade, que atuou por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) em defesa da aprovação da medida.

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