Em meio às discussões do Abril Azul, uma lei estadual tem chamado atenção por enfrentar uma das principais angústias de famílias de pessoas com autismo: o risco de ter tratamentos interrompidos de forma repentina. A legislação cria barreiras contra cancelamentos considerados abusivos por parte de planos de saúde.
Sancionada no fim de 2025, a norma mira diretamente práticas que vinham sendo denunciadas por usuários, como suspensões sem aviso ou justificativas frágeis. A partir de agora, operadoras ficam impedidas de encerrar contratos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem respaldo legal e comunicação prévia.
A medida atinge um ponto sensível: a continuidade de terapias. Para famílias atípicas, qualquer interrupção pode significar retrocessos significativos no desenvolvimento dos pacientes, tornando a estabilidade do atendimento uma questão crucial.
Mesmo nos casos considerados legais, como falta de pagamento ou saída da operadora do estado, a regra endurece: será obrigatória uma notificação com pelo menos 90 dias de antecedência, dando tempo para reorganização e evitando cortes abruptos.
Outro avanço importante é o cerco a práticas discriminatórias. A lei proíbe a recusa na contratação de planos por pessoas com TEA, além de barrar a imposição de carências excessivas ou cobranças diferenciadas com base no diagnóstico.
Com previsão de multas e outras sanções em caso de descumprimento, a nova legislação surge como resposta direta a um cenário de insegurança enfrentado por famílias e reforça o debate sobre direitos, acesso à saúde e proteção ao consumidor em Mato Grosso.
