A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
A ação foi apresentada pela AGU em agosto, após autoridades identificarem falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários. O caso ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, e a investigação que deu origem à Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal.
Entre as determinações estão impedir a recriação de servidores e comunidades removidos, preservar registros relacionados aos fatos investigados por ao menos seis meses, criar protocolos para casos de sextorsão envolvendo menores e reforçar a moderação de conteúdos de automutilação, suicídio, violência e crueldade contra animais. A plataforma também terá de demonstrar seus mecanismos de verificação etária, supervisão parental e proteção de usuários menores de 16 anos.
A decisão ainda exige que o Discord mantenha representante legal no Brasil, ofereça canal de denúncias em português e disponha de capacidade operacional para segurança e moderação no idioma. A medida ocorre enquanto outras ações contra a plataforma seguem em andamento: em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo no país até que fossem adotadas medidas adequadas de proteção a crianças e adolescentes.
