Justiça determina retorno de jovem que matou amiga à faculdade de onde foi expulsa

À época da expulsão, a faculdade justificou que “a presença da aluna gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico. Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), decidiu pelo desligamento da aluna”.

A unidade de ensino informou que ainda não foi notificada para readmitir a aluna e que, quando receber a notificação oficial, recorrerá da decisão.

A jovem cumpriu medida socioeducativa de internação no Lar Menina Moça, que fica no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, por pouco mais de um ano. Em 2022, ela conseguiu uma decisão favorável da Justiça de Mato Grosso e foi solta.

O advogado da jovem, Artur Barros Osti, disse que o cumprimento da medida socioeducativa foi “grave o suficiente” e que a expulsão foi uma forma de discriminar a estudante.

“[A situação] é agravada pelos discursos de ódio, usualmente feitos sob o manto do anonimato na rede mundial de computadores que, lamentavelmente, acabam instrumentalizando iniciativas de cunho discriminatório, a exemplo da expulsão da jovem do curso de medicina para o qual foi regularmente aprovada em processo seletivo”, disse.

Segundo o advogado, “todos esses ilícitos estão sendo alvo das respectivas ações de responsabilização no âmbito do Poder Judiciário”.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro de 2021: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.