O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, nesta segunda-feira 30, condenação dos ex-secretários de Estado Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e Vanice Marques, junto a outros servidores e à empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda-ME, ao ressarcimento de R$ 579.550 aos cofres públicos.
A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, atendendo a recurso do Ministério Público Estadual que contestava a decisão de primeira instância.
O caso remonta a 2009, quando foi firmado um contrato para a implantação de um teleférico em Chapada dos Guimarães, obra idealizada como parte da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. No entanto, o projeto nunca saiu do papel.
Ainda assim, o Estado pagou integralmente à empresa contratada, mesmo sem que qualquer equipamento tivesse sido entregue ou instalado.
O contrato, assinado por Yuri Jorge enquanto secretário de Turismo, foi feito por meio de pregão presencial uma modalidade licitatória considerada inadequada para esse tipo de contratação.
O Ministério Público apontou que o objeto foi erroneamente classificado como “equipamento de recreação”, o que permitiu a dispensa de estudos técnicos e de um projeto básico, desrespeitando as normas de contratação pública.
Mesmo após a saída de Yuri, a então secretária Vanice Marques manteve o contrato, autorizando quatro aditivos e confirmando pagamentos, mesmo diante das falhas evidentes.
Além dos dois ex-secretários, os servidores Deocleciano Ferreira Vieira, José Valdevino Vilela e Maria José de Souza também foram responsabilizados, tendo atestado falsamente a entrega dos equipamentos.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, em seu voto, classificou a conduta dos réus como dolosa, sustentando que não houve meros erros ou negligência, mas uma ação intencional que levou ao prejuízo do erário.
Ela reforçou que a absolvição no Tribunal de Contas do Estado não impede a condenação na esfera cível, destacando a independência entre as instâncias.
Por Alisson Gonçalves / JB News
