A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, responde a uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter autorizado o pagamento extra de R$ 10.055,00 de auxílio-alimentação a servidores do Judiciário em dezembro de 2024. O caso ficou conhecido como “vale-peru”.
A informação consta em resposta do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso foi reaberto no mês passado. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça.
Segundo o CNJ, a Corregedoria está analisando as justificativas apresentadas por Clarice Claudino. “O procedimento está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento”, diz trecho do documento de 4 de abril.
Em relação à devolução dos valores, o CNJ informou que todos os magistrados já devolveram integralmente o montante recebido. No caso dos servidores, a restituição será feita de forma parcelada até 30 de outubro de 2026, a fim de não comprometer os salários.
A bonificação foi concedida pela gestão da então presidente Clarice Claudino, elevando o valor do auxílio-alimentação para R$ 10.055 em dezembro de 2024 — acima dos R$ 2 mil regulares à época. Após repercussão negativa, o CNJ suspendeu o pagamento e determinou a devolução dos valores.
O TJMT informou que a devolução dos magistrados foi feita já na folha de pagamento de janeiro. Para os servidores, o reembolso será feito em 18 parcelas. Atualmente, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 2.055,00.
Em 2023, Clarice Claudino já havia concedido valor semelhante, no total de R$ 6,9 mil como benefício natalino.
