O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou a devolução do passaporte do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, acusado pelo maior desmate químico já registrado no Pantanal. A decisão, proferida nesta terça-feira (6), também autorizou a venda de 3.405 cabeças de gado da Fazenda Monique Vale, em Pedra Preta, para garantir a manutenção de sua empresa e evitar o comprometimento da “sobrevivência” do réu e de seus colaboradores.
Na decisão, o magistrado considerou que Claudecy comparece regularmente às audiências e cumpre todas as determinações judiciais, não havendo indícios de que tentaria atrapalhar o processo com viagens ao exterior. O passaporte havia sido retido como medida cautelar, mas agora será devolvido, com a condição de o réu comunicar previamente qualquer viagem internacional com duração superior a 30 dias.
O juiz também avaliou que a constrição patrimonial imposta nas esferas criminal e cível não pode ser “absoluta a ponto de decretar a morte financeira” de Claudecy antes de eventual sentença. Segundo ele, o bloqueio integral dos bens comprometeria a subsistência do acusado, de seus funcionários e a manutenção da empresa Comando Diesel, com risco de perda de empregos e descumprimento de obrigações contratuais.
As fazendas já embargadas, avaliadas em cerca de R$ 1 bilhão, foram consideradas suficientes para garantir futura reparação de danos em caso de condenação. A venda do gado será supervisionada pela empresa Mediape, administradora judicial das áreas, e o valor arrecadado será depositado em juízo para custear o manejo das áreas embargadas e despesas operacionais.
