O juiz Geraldo Fidelis Neto ordenou, com urgência, a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A medida foi tomada após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre possível gravação ilegal de conversas entre advogados e detentos.
A decisão judicial determina que a ação seja cumprida na manhã desta quinta-feira (3). O juiz já havia solicitado anteriormente a apreensão das mídias, mas um oficial de justiça relatou “impossibilidade técnica” para o cumprimento da ordem, sem detalhar os motivos.
Diante disso, Fidelis exigiu que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as gravações para evitar alterações no conteúdo, sob pena de responsabilização.
O magistrado também ordenou que um profissional de Tecnologia da Informação acompanhe o oficial de justiça durante a apreensão dos equipamentos. O Raio 8 da penitenciária abriga presos de alta periculosidade ligados a facções criminosas, enquanto o Raio 7 tem histórico de denúncias de tortura.
