Via Midia News
A Justiça deu prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro, e outras duas pessoas devolvam mais de R$ 2,2 milhões referentes à condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa. O valor é correspondente ao ressarcimento do dano causado ao erário e multa civil.
A determinação é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (17).
Conforme a determinação do juiz, Daltro, Malaco e Andrade devem pagar juntos o montante de R$ 566.388,72 a título de ressarcimento do dano.
Eles, deverão pagar, individualmente, o valor de R$ 566.388,72, a título de multa civil.
Além disso, cada um ainda terá que pagar R$ 84.958,31 referentes aos honorários advocatícios.
A ação
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), uma auditoria de controle interno do Município de Cuiabá identificou graves irregularidades na aquisição do micro-ônibus destinado à realização de “city tour”, em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Urbano e o IFMT (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso).
Conforme o MPE, o ex-secretário efetuou a compra do veículo com Luiz Gilberto Malaco, no valor de R$ 90 mil, sem licitação e autorização para a sua dispensa ou inexigibilidade.
Além disso, segundo o Ministério Público, Daltro assinou documento tentando dar aparência de gratuidade no negócio celebrado, como se o Município não tivesse tido dispêndio financeiro.
Além de Daltro, também devem devolver o montante o ex-coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Turismo, Jan Áureo Gomes Andrade, e o empresário Luiz Gilberto Malaco.
Eles foram condenados por irregularidades na compra de um micro-ônibus em 2009, sem licitação, para realização de “city tour” na Capital.