O presidente Lula (PT), realizou nesta quinta-feira (6) uma nova reunião sobre o aumento dos preços dos alimentos. Coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o encontro contará com ministros e representantes da Fazenda. O tema já foi debatido em janeiro e segue como prioridade, já que, segundo o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alimentação representou mais de um terço da inflação em 2024.
EXECUTIVO
Inclusão e acessibilidade MT
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já emitiu cerca de mil credenciais e selos do programa Autista a Bordo, que integra o SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. O programa também garante a emissão da Carteira de Identificação do Autista, via Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e um auxílio bimestral de R$ 220, reforçando o compromisso com a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Creche Municipal
O prefeito Leandro Félix (União) anunciou a licitação para a construção de uma creche municipal no bairro Cidade Nova, em Nova Mutum. Com capacidade para mais de 300 crianças, a unidade beneficiará famílias da região Sul. Félix espera concluir o processo licitatório ainda neste semestre, destacando o investimento como um marco para a educação e o apoio às famílias.
Prestação de contas 2024
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. O evento, ocorrido no auditório da Câmara de Vereadores, detalhou o uso dos recursos públicos, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e garantindo a transparência nas metas fiscais, investimentos e arrecadação.
Aula inaugural integral
A Escola Municipal São Mateus sediou a aula inaugural do programa de Educação em Tempo Integral, com a presença do vice-prefeito Lourenço Marani (PRD), do secretário de Educação, Sidnei Carvalho, e demais autoridades de Colíder. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 037/2025, que cria a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, focando no desenvolvimento integral dos estudantes e na formação cidadã dos alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Construção nova ETA
A Prefeitura de Apiacás está investindo mais de R$ 3 milhões na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), com 87% da obra concluída. A nova ETA triplicará a capacidade de abastecimento e atenderá o Setor Pioneiro, que já recebeu melhorias em drenagem, pavimentação e ampliação da rede de água. Para o prefeito Júlio César (MDB), a obra resolverá o problema da falta d’água, especialmente no verão, quando o consumo aumenta devido às altas temperaturas.
LEGISLATIVO
Pena a feminicídio
A deputada federal Gisela Simona (União) comemorou a primeira condenação sob a Lei nº 14.994, sancionada pelo presidente Lula em outubro de 2024. Daniel Silva Vitor foi condenado a 43 anos e 4 meses de prisão por matar sua companheira, Maria Maianara Lopes Ribeiro, a facadas na frente dos filhos, em Samambaia, no Distrito Federal. Para Gisela, relatora da lei, a condenação é um passo importante no combate à impunidade e na proteção das mulheres.
Duplicação BR-163
A população de Jangada, que cobra a duplicação da BR-163, será ouvida em uma Audiência Pública promovida pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil) no dia 14 de março, às 9h, na Câmara Municipal. Botelho ressaltou a urgência da medida para evitar prejuízos econômicos aos moradores e comerciantes da cidade.
Isonomia salarial
O deputado estadual Dr. João (MDB) realizou uma reunião com os deputados Janaina Riva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), o vereador Horácio Pereira (PL) e representantes das praças da Polícia Militar para discutir a isonomia salarial. O principal tema foi o reajuste de 12% nos salários, buscando reconhecimento e equidade para os profissionais da segurança pública, que enfrentam dificuldades financeiras e desafios de saúde devido à sobrecarga de trabalho. Dr. João destacou a importância de valorizar esses profissionais.
Espaço idoso
O deputado Chico Guarnieri (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 301/2025, que propõe a criação de um espaço reservado para idosos em eventos culturais apoiados com recursos públicos. A área deve ser de fácil acesso, próxima ao palco principal, com sinalização clara e assentos suficientes para a quantidade de pessoas da terceira idade presente.
Indenização a imóveis
A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou o Projeto de Lei nº 013/2025, que modifica a Lei nº 3.430, de 2022, para ampliar a indenização aos proprietários de imóveis no bairro Veneza, afetados por problemas no solo. A nova proposta elimina o anexo único que listava os imóveis elegíveis para indenização e agora estabelece que a compensação será baseada em laudos técnicos que comprovem a necessidade de desocupação. Além disso, o projeto estende o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 2030.
Parceria Parlamentar Mulher
O vereador Wanderley Paulo (PP) se reuniu com a equipe da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, liderada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para discutir ações e programas que possam aprimorar o trabalho da Procuradoria da Mulher de Sorriso. Durante o encontro, foram debatidas estratégias e firmadas parcerias para capacitação da equipe local, com o objetivo de melhorar o atendimento às mulheres do município.
JUDICIÁRIO
STF arquiva inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), relacionado aos eventos de 8 de janeiro. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, não encontrou evidências de envolvimento de Ibaneis nos atos antidemocráticos, nem indícios de manipulação de dados. Com o esgotamento das diligências, a PGR concluiu que não havia justificativa para o prosseguimento da ação penal.
Diálogo para justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, se reuniu com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), incluindo a presidente Gisela Alves Cardoso, para discutir demandas da advocacia. Entre os tópicos abordados estiveram os concursos para magistrados e servidores, Justiça 4.0, sustentação oral e advogados dativos. A reunião foi produtiva, com a OAB se oferecendo para colaborar com ideias, enquanto o presidente do TJMT reforçou a importância do diálogo contínuo com a advocacia para o aprimoramento da Justiça.
Saúde Pública
A prestação de serviços de saúde pública em Cuiabá foi debatida em uma reunião no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), entre o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, e representantes do município e estado. Foram discutidos temas como o combate às arboviroses, a criação de um Centro de Referência Pediátrico para atendimento rápido a crianças e adolescentes, a falta de medicamentos na atenção básica e a realização de cirurgias eletivas. A Promotoria recomendou a instalação do Centro de Referência Pediátrico até a conclusão do Centro Médico Infantil.
Atendimento indígena
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) realizará, de 17 a 21 de março de 2025, o programa “Defensoria Até Você – Edição Indígena” em 14 aldeias de Água Boa e Nova Nazaré. O objetivo é levar atendimento jurídico gratuito e serviços essenciais às comunidades indígenas da região. Durante os cinco dias, defensores e servidores estarão disponíveis para oferecer orientação sobre direitos civis, familiares, previdenciários e questões específicas, com apoio de órgãos públicos para emissão de documentos e assistência social. O atendimento ocorrerá na escola do Projeto de Assentamento Santa Maria, a 40 km da cidade.
Lançamento e homenagens
A Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, participou do lançamento do livro “Direito do Trabalho Contemporâneo”, organizado por Saul Tibaldi, no TRT-23ª Região, em Cuiabá. O evento incluiu a entrega de moções de aplausos a magistrados e servidores do judiciário trabalhista. A desembargadora Adenir Carruesco destacou o compromisso do TRT com o desenvolvimento social, e Carlos Eduardo Silva e Souza, diretor da UFMT, enfatizou a importância das parcerias interinstitucionais.
