O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou, até o fim de março, menos de 1% das emendas parlamentares que deveriam ser quitadas no primeiro semestre de 2026, segundo o calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Do total de R$ 17,3 bilhões previstos para emendas individuais e de bancada, foram pagos apenas R$ 102,3 milhões, destinados exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os valores pagos correspondem a R$ 74,7 milhões em emendas de deputados e R$ 27,7 milhões em recursos de senadores, beneficiando 160 emendas. Além disso, o governo empenhou R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos obrigatórios, representando 2% do total exigido.
O pagamento de emendas obrigatórias, como as individuais e de bancada para saúde e assistência social, não pode ser ignorado pelo Executivo, embora o fluxo de liberação dependa do governo. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), outras emendas de bancada e individuais, no valor de R$ 2 milhões, foram destinadas a ações não relacionadas a saúde e assistência social.
Por partido, o PL foi o que mais recebeu recursos, com R$ 16,9 milhões, seguido de Republicanos e PSD, com R$ 16,6 milhões. PT e União Brasil receberam R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente. Em paralelo, há R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias e ainda não tiveram pagamento ou empenho.
O atraso no cumprimento das emendas obrigatórias preocupa parlamentares, já que as emendas impositivas têm execução obrigatória e representam recursos significativos para obras e políticas públicas locais, especialmente em saúde e assistência social, áreas prioritárias do Orçamento de 2026.
