O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar despesas de órgãos do Poder Executivo. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026.
A maior parte dos recursos, R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida para ampliar o financiamento de operações de crédito voltadas à habitação popular em todo o país.
Segundo o governo federal, os recursos serão viabilizados principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, proveniente do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão do cancelamento de dotações orçamentárias já previstas.
Além da área habitacional, o crédito contempla R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, R$ 45 milhões para o Banco Central, R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A portaria também prevê repasses menores para outros órgãos da administração federal. Parte dos recursos foi compensada por anulações de dotações em diferentes áreas do orçamento vigente.
