O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou a realização de um levantamento detalhado de contratos da administração estadual. A medida, que será publicada nesta segunda-feira (13), exige que secretarias e autarquias informem, em até 15 dias, dados sobre contratos vigentes, prazos, serviços prestados e valores.
Além disso, o ato normativo também obriga os órgãos a apresentarem informações sobre o número de servidores e quadros extras. A iniciativa permitirá um “pente-fino” nos contratos e na estrutura administrativa, com foco em identificar possíveis irregularidades e melhorar a gestão pública.
Em uma segunda etapa, os dados deverão ser disponibilizados à população, ampliando a transparência e possibilitando maior fiscalização por parte da sociedade civil. A medida ocorre em meio a cobranças por mais rigor na auditoria de contratos herdados da gestão do ex-governador Cláudio Castro.
A atuação do governo interino conta com respaldo do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Edson Fachin, destacou que o atual chefe do Executivo deve exercer o cargo com plenos poderes até decisão final.
