Fala aconteceu durante assinatura da Medida Provisória que institui série de medidas de proteção aos exportadores.
Por Humberto Azevedo
Durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP), que institui o “Plano Brasil Soberano”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro dois pontos: que as negociações continuarão e a defesa da soberania nacional é um ponto que jamais será flexibilizado; além de ter feito um apelo direto ao Congresso Nacional para que aprove rapidamente o pacote de R$ 30 bilhões destinado a proteger empresas e empregos brasileiros dos efeitos das tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) contra às exportações brasileiras destinadas àquele país.
O “Plano Brasil Soberano” foi montado para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano em 30 de julho. O plano prevê o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, entre outras ações, como mudança das regras do seguro de crédito à exportação; prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos; medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas; e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
A série de medidas para proteger o setor produtivo e os trabalhadores brasileiros contra as tarifas dos EUA prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para socorrer os empresários e preservar empregos. O “Plano Brasil Soberano” é uma estratégia de fortalecimento do sistema nacional de financiamento à exportação, com o objetivo de tornar as empresas brasileiras mais competitivas e menos vulneráveis a medidas arbitrárias, como o tarifaço anunciado por Trump. Lula ressaltou que não havia motivos para que os Estados Unidos adotassem medidas para sobretaxar o Brasil e assegurou aos empresários e trabalhadores que o governo federal atuará para reduzir os efeitos das medidas impostas pelo governo norte-americano.
“A gente vai continuar teimando em negociação. Porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Se tiver mais coisas, nós vamos fazer para os trabalhadores. Porque nesse país, a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém. A única coisa que precisamos exigir é que a soberania é intocável. Meu caro Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], meu caro Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados], companheiros deputados, senadores e deputadas, a bola está com vocês. […] Estamos mostrando que é assim que se faz. E, se tiver mais coisa, nós vamos fazer. Se tiver mais coisa, nós vamos fazer para os trabalhadores. Porque nesse país, a gente aprendeu, ninguém larga a mão de ninguém”, afirmou Lula.
“O Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os direitos humanos. Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores: a gente vai tentar fazer o que tiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco. Nós vamos ter que procurar outros parceiros. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil. Quanto mais rápido vocês votarem (no Congresso Nacional), mais rápido os prejudicados serão beneficiados. E nós também estaremos dando ao mundo uma saída, porque muitos países estão na mesma dificuldade que o Brasil. Então estamos mostrando que é assim que se faz”, ressaltou o presidente brasileiro.
BRICS
Durante a cerimônia Lula afirmou que o bloco econômico Brics, ao qual o Brasil integra juntamente com Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia e Irã, vai se reunir com os países afetados pelas tarifas comerciais dos EUA para “melhorar a nossa relação”.
Lula lembrou também que a China, o “cara” do Brics que assusta os Estados Unidos, é o maior parceiro comercial brasileiro. “É simplesmente um país que o Brasil tem uma balança comercial de US$ 160 bilhões [R$ 864 bilhões], o dobro da que nós temos com os EUA. E nós queremos crescer mais”, continuou.
JUDICIÁRIO
Lula denunciou a tentativa do presidente norte-americano de tentar construir uma narrativa contra o Brasil, afirmando que o país está sendo alvo de uma “imagem de demônio” forjada por interesses geopolíticos. Segundo ele, as acusações de violação de direitos humanos são infundadas, e o sistema de justiça brasileiro age com base em provas e garantias constitucionais.
SETOR PRODUTIVO
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Geraldo Alckmin (PSB), lembrou que o governo federal promoveu uma ampla discussão com o setor produtivo antes da elaboração do “Plano Brasil Soberano” e ressaltou com números que as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos são injustas. O vice-presidente lembrou ainda que de janeiro a julho deste ano os Estados Unidos tiveram um grande superávit no comércio com o Brasil.
“Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, o agro, a indústria, o setor minerário, os exportadores, empresas brasileiras, empresas americanas radicadas aqui no Brasil e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam para nós, em oito a tarifa é zero, não paga nada de imposto. E a tarifa média de importação é de 2,7%”, destacou Alckmin.
“Este ano, de janeiro a julho, nós tivemos, em exportação do Brasil para os Estados Unidos, um crescimento de 4,6%. E dos Estados Unidos para o Brasil, 12,7%. Um superávit impressionante, quase três vezes maior nesses primeiros sete meses”, frisou Alckmin. “Nosso crescimento de exportação cresceu menos de 5% e o deles cresceu quase 13%. Portanto, não há nenhuma justificativa. É uma medida totalmente inadequada”, prosseguiu o vice-presidente.
