Relatório do deputado Paulo Magalhães, que em 2001 deu socos no escritor Maneca Muniz, autor de um livro sobre supostas irregularidades do ex-senador baiano já falecido ACM, seu tio, foi aprovado no Conselho de Ética por 13 votos contra cinco.
Por Humberto Azevedo
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou na noite desta quarta-feira, 9 de abril, que está em greve de fome até a sua cassação, ou não, ser votada no plenário da Câmara. A promessa do parlamentar carioca aconteceu minutos antes da maioria do Conselho de Ética aprovar o parecer apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que defende a cassação do mandato do pessolista por este chutar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), após provocações e acusações disparadas contra a sua mãe falecida um mês após o acontecimento.
O relatório do deputado baiano foi aprovado no Conselho de Ética da Casa por 13 votos contra cinco. Em 2001, Paulo Magalhães deu socos no escritor Maneca Muniz, autor de um livro sobre supostas irregularidades do ex-senador baiano já falecido ACM, seu tio, que lançava a obra nas dependências do parlamento. À época, nenhum partido político entrou com representação no Conselho de Ética contra o pessedista, que hoje nega ter agredido o escritor que também é jornalista.
“Vou permanecer nessa sala, no Congresso, até a finalização desse processo. Estou o dia inteiro de jejum e, a partir de agora, não vou me alimentar. Vou aguardar à decisão irrevogável. Vou permanecer aqui nesse plenário. Quem quiser chamar de greve de fome, chame como queira”, disse Glauber acusando ainda o ex-presidente da Câmara – deputado Arthur Lira (PP-AL) – de ser ele o verdadeiro autor do relatório apresentado pelo deputado baiano.
Agora, o processo disciplinar contra Glauber segue para o plenário da Casa. Mas, antes, o PSOL pode apresentar um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão adotada pela maioria do Conselho de Ética.
APELO AO STF
A líder da bancada do PSOL, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), fez um “apelo” ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e também a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia, para que as duas instâncias do Poder Judiciário possam “dialogar na busca de uma solução mais razoável”.
“Meu intuito não é simplesmente a defesa do mandato de um parlamentar de meu partido político, ele se alicerça em fatos e fundamentos (…) especialmente tem em seu centro a defesa da liberdade de expressão e do salutar direito à existência de minoria como parte essencial da legitimidade do parlamento. (…) a tentativa esdrúxula de cassação do mandato do deputado Glauber Braga não tem por base o fato em si do desentendimento entre ele e o Sr. Costenaro, e sim no seu direito à liberdade de expressão”, escreve Talíria.
“O voto do relator demonstra bem isso. Pretende-se cassar um mandato por seu titular ser um parlamentar crítico à ex-gestão da Câmara dos Deputados e por ter se expressado contrariamente ao relator. Ocorre que estas não são razões juridicamente válidas. Caso a situação fosse submetida a uma análise jurídica de Vossas Excelências o ato cometido pelo deputado Glauber seria uma mera contravenção, como são as vias de fato”, continua a líder do PSOL.
