O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou a proposta de adoção de prisão perpétua no Brasil, defendida pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Durante evento em Cuiabá, o magistrado afirmou que a solução para a criminalidade não está no endurecimento das penas, mas na melhoria do funcionamento do sistema judicial.
“O que muitas vezes nós temos? (…) Há condenação, mas aí se recorre e não se cumpre. Então, nós temos que olhar todo esse aparato e melhorar a dinâmica. Não precisamos de pena de morte, não precisamos de prisão perpétua”, disse o ministro. Segundo ele, propostas desse tipo dificilmente avançam por esbarrarem em cláusulas constitucionais.
Gilmar Mendes também classificou esse tipo de discurso como recorrente em campanhas eleitorais, citando exemplos históricos. Para ele, o principal problema do país está na morosidade do Judiciário e na falta de efetividade das decisões, o que compromete o combate ao crime.
Já Mauro Mendes tem defendido publicamente leis mais rígidas, citando casos de grande repercussão para justificar mudanças no Código Penal. O governador, que pretende disputar o Senado, afirma que é necessário reformar a legislação para enfrentar a criminalidade e cobrou maior atuação do Congresso Nacional.
