O período de defeso da piracema em Mato Grosso termina neste sábado, 31 de janeiro, liberando a pesca nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A restrição teve início em 1º de outubro de 2025 e, com o encerramento do ciclo, a atividade passa a ser permitida em todo o estado, conforme as regras da Lei do Transporte Zero, que disciplina o transporte de pescado e define as espécies proibidas.
Mesmo com a liberação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reforça que é obrigatório portar a carteira de pesca amadora ou profissional. Permanecem proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
A pesca profissional é permitida para fins de transporte e comercialização, exceto das espécies restritas. Já o pescador amador pode praticar o pesque e solte ou capturar até 2 quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas legais e apenas para consumo local, sendo proibido o transporte e a venda do pescado. O descumprimento das normas pode resultar em apreensão do peixe, embarcação e equipamentos, além de multa.
A Sema alerta ainda que, em rios de divisa, a proibição segue o calendário federal, que vai até 28 de fevereiro, e que a pesca é proibida durante todo o ano em unidades de conservação de proteção integral. Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas à Ouvidoria da Sema por telefone, WhatsApp, e-mail ou nas regionais do órgão.
