“Eu discordo muito. É inconstitucional. Isso cheira a golpe”, afirma Lindbergh Farias
De acordo com o atual líder do PT na Câmara dos Deputados, a adoção do semipresidencialismo defendido pelo ministro decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, e pelo ex-presidente Michel Temer “é quase uma usurpação do voto popular”.
Por Humberto Azevedo
Em entrevista exclusiva para a reportagem do grupo RDM, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que discorda “muito” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2 de 2025, que pretende estabelecer no Brasil a adoção do semipresidencialismo, quando o presidente da República indica dentre os 513 deputados federais um primeiro-ministro para conjuntamente executar as políticas de governo.
De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a matéria que aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua tramitação na “Casa do povo” seria, de acordo com Lindbergh, “inconstitucional” e teria cheiro “a golpe”. O líder petista, que apesar de ter domicílio eleitoral no estado fluminense, é paraibano, aponta ainda que a matéria não tem rejeição apenas no campo da esquerda. Segundo ele, a direita bolsonarista também seria contra a iniciativa.
Quando questionado que a adoção do semipresidencialismo vem sendo defendido pelo ministro decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Lindbergh Farias avalia que a PEC “é quase uma usurpação do voto popular”. Isso “parece (…) um certo descontentamento com o voto popular” e “uma forma de tentar driblar o poder da maioria do povo em escolher o presidente da República”.
Além de conversar com exclusividade com a reportagem do Grupo RDM, o líder petista também realizou uma entrevista coletiva na última quinta-feira, 3 de abril, em que abordou temas como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a questão da anistia, em que avalia que esta bandeira do Partido Liberal (PL) na Câmara esteja definida que não será pautada pelo Poder Legislativo.
Essa posição foi mantida após a manifestação pró-anistia realizada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro na tarde deste último domingo, 6 de abril, em São Paulo (SP), que levou – segundo dados via drones da Universidade de São Paulo (USP) – entre 45 e 50 mil pessoas.
“O ato de Bolsonaro em SP contra a anistia fracassou novamente. Pouca gente, apesar da quantidade de ônibus e da estrutura financiada pelo [governador paulista] Tarcísio [de Freitas (Republicanos). Foram muitas mentiras e só uma verdade: 56% são contra a anistia; 67% não querem que Bolsonaro seja candidato; Lula vence em todos os cenários e o ex-presidente é o político mais rejeitado do país”, emendou o líder petista em seu perfil nas redes digitais.
Houve um plebiscito no país. Eu era presidente da UNE na época, em 1993, e ali foi decidido e teve uma larga maioria de votação popular pelo presidencialismo
RDM: Deputado, está se discutindo já aqui no Brasil a PEC do semipresidencialismo e, recentemente, o ministro do STF, Gilmar Mendes, avalia que a aprovação do semipresidencialismo poderia ser, inclusive, até sem consulta popular, a priori. O ex-presidente Michel Temer (MDB) adianta que a adoção do semipresidencialismo poderia acontecer a partir de 2030. Como que o senhor vê esse debate?
Lindbergh Farias: Eu acho algo absurdo. É quase uma usurpação do voto popular e a Constituição é muito clara, gente. Houve um plebiscito no país. Eu era presidente da UNE [União Nacional dos Estudantes na] época, em 1993, e ali foi decidido e teve uma larga maioria de votação popular pelo presidencialismo. As pessoas querem eleger o presidente da República. Parece que existe um certo descontentamento com esse voto popular. Parece uma forma de tentar driblar o poder da maioria do povo em escolher o presidente da República. Então, eu discordo muito. É inconstitucional. Isso cheira a golpe. Isso não tem como prosperar. Então, eu acho que esse é um debate importante de ser feito, mas a Casa não deve deixar, na minha avaliação, isso não tem nem condições de tramitar. Eu acho que não tem nem espaço aqui no parlamento para tramitar. Tem uma discussão também sobre o distrital misto e aqui também tem um impasse. Eu vi uma reunião de líderes, eu estava na reunião de líderes, e olha que contradição. Eu, do PT, levantei a mão dizendo que nós somos contra. O Sóstenes [Cavalcante] do PL também levantou a mão. Nós somos contra. Então, é mais ou menos o seguinte. Quem tem voto mais no meio do povo, quer manter essas regras que estão garantidas pela Constituição, até o cara mais à direita. Eu acho, sinceramente, que a maioria do povo brasileiro não acha que entregando o poder ao parlamento vai melhorar a sua vida. Tem… Isso é algo muito questionável. As pessoas, a gente sabe, tem uma avaliação sempre de como pensa o povo nas coisas. Então, é pedir para o povo abrir mão do seu poder, de escolher alguém que têm o papel de chefe do poder executivo para transferir para o parlamento. E essa matéria [do semipresidencialismo] é extremamente… Eu acho que vai ter uma recusa grande da sociedade nesse tempo.
Tem uma turma que acha que o correto é mandar e governar a partir do parlamento. Isso não é fácil de passar.
RDM: E do Parlamento também? Você acha que isso pode causar problemas?
Lindbergh Farias: Eu acho que quem sempre disputou eleição e acredita no voto popular é contra isso. Tem uma turma que acha que o correto é mandar e governar a partir do parlamento. Isso não é fácil de passar. Não é fácil. Como eu disse a vocês, toda a esquerda é contra e tem gente de uma parte da direita também que é contra isso, que é contra. Tem alguns iluminados que acham que assim vão assumir o comando de funções executivas. Isso, sinceramente, eu acho um sonho de verão.
RDM: Mas isso não ajudaria a resolver essa questão do impasse do parlamentarismo orçamentário? Ou essa decisão do STF, esse acordo entre os Três Poderes resolve?
Lindbergh Farias: Não. De fato, nessa história parlamentar, é como se o parlamento tivesse muito poder e pouca responsabilidade. É difícil saber depois como isso saiu, como é que coloca dentro de novo da caixa. Eu acho equivocado o que está acontecendo. Mas o caminho não é esse. O caminho não é entregar tal… Eu acho que não. O caminho é a gente tentar disciplinar. Eu espero que a médio prazo a gente consiga resolver isso que você chama de parlamentarismo orçamentário.
As pessoas querem eleger o presidente da República. eu acho que esse é um debate importante de ser feito, mas a Casa não deve deixar, na minha avaliação, isso não tem nem condições de tramitar
Imprensa: O senhor falou mais cedo, que falou com o Arthur Lira pelo telefone. Qual foi a conversa?
Lindbergh Farias: Hoje?
Imprensa: Eu acho que foi hoje.
Lindbergh Farias: Não, foi quando surgiu a questão do imposto de renda.
Imprensa: Sim, mas qual foi a conversa?
Lindbergh Farias: Eu liguei para parabenizar, porque acho que a conversa é muito importante, vai dar peso, relevância ao tema aqui na casa.
Imprensa: Mas falou de alguma coisa que o governo possa ceder?
Lindbergh Farias: Imagina, o cara virou relator agora. Agora é a hora de começar a escutar os palpites. Surgiram as primeiras sugestões, que podem ser interessantes.
Imprensa: Sobre o imposto de renda, o que achou da indicação do Arthur Lira, do presidente, para relator? Como é que avalia a proposta alternativa do PP apresentada pelo senador Ciro Nogueira?
Lindbergh Farias: Olha, eu encaro com muito positiva a indicação do [ex] presidente Arthur Lira. Se tem uma coisa que a gente queria se preocupar desde o começo, é mostrar que a prioridade número um do governo, nossa, era a aprovação desse projeto, que vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros. Uma coisa que a gente não queria é que esse projeto ficasse um pouco de lado, não tivesse importância devida, que perdesse tempo, que demorasse muito. Ao colocar Arthur Lira como relator, Rubens Júnior como presidente, a gente sabe que está sendo encarado por essa casa como uma questão central. O que para nós é mais importante desse projeto? Dois temas que são muito caros. A isenção, que aí há consenso, vai beneficiar dezenas de milhões de pessoas, mas também a tributação dos mais ricos. Você sabe que nas pesquisas que a gente tem feito, eu cheguei a ver uma pesquisa que dava 75% de aprovação da isenção de R$ 5 mil, mas tinha 80% da aprovação as pessoas dizerem que é justo os que ganham muito e pagam pouco contribuir. Então, esse é um tema que para nós é muito caro. Esse é um debate político que a gente vai querer comprar na sociedade, envolver as pessoas. Então, a gente não aceita, quer fazer um debate nesse sentido, que essa coisa dos muito ricos que pagam muito pouco imposto, que passam a contribuir. Para a gente isso é central. De forma que vai ter alterações aqui. Eu vi pela imprensa um pouco a proposta do senador Ciro Nogueira. Eu acho que é razoável toda a discussão sobre isso. A gente parte do princípio que o projeto tem neutralidade fiscal. Os projetos só saem sem custar R$ 1 a mais de impacto fiscal. Se você tem R$ 1 a mais de impacto fiscal. Então, esse é o ponto. E a outra parte tem que ter contribuição lá de cima. Se aumenta um pouco, mais, eu vejo o valor, eu acho, sinceramente, só vai pagar 10% quem tem uma renda acima de R$ 100 mil, anual acima de R$ 1,2 milhão. Eu não estou falando aqui de faturamento empresa, não. Renda é o que sobra líquido. Veja bem, uma professora da rede municipal que ganha R$ 5.500 paga R$ 27,5% de imposto de renda. Como é que alguém com uma renda como essa paga menos de 10%? Sabe qual é a média que estão pagando? 2,5%. Então, é uma coisa de injustiça. Nós estamos falando em 141 mil pessoas. Então, veja, eu fico vendo vocês aqui, jornalistas, nenhum de vocês vai ser afetado. R$ 100 mil de renda por mês. Veja uma coisa tão assim, nem deputados. É preciso ter uma renda muito alta. Vai ter resistência? Vai. Mas eu sinto que vai ter um constrangimento. Como é que a pessoa vai dizer eu não posso pagar isso? Veja bem, eu entendi isso como uma visita, uma sugestão, uma troca de ideias.
Quem tem voto mais no meio do povo, quer manter essas regras que estão garantidas pela Constituição, até o cara mais à direita
Imprensa: Então é inegociável a questão da tributação dos mais ricos? Ou o senhor está aberto também a negociar?
Lindbergh Farias: Não, o que a gente quer é o seguinte, a gente quer nesse projeto, isso é central para a gente, isso eu quero dizer para vocês, é central manter tanto a isenção como a tributação dos muito ricos. Claro que pode ter modulação aqui do que vai fazer. Eu sou contra a gente tirar dessa tributação dos mais ricos e fazer justiça tributária pela primeira vez, para ir para outra coisa. Ah, quero cortar de programa social. Eu já vi gente dizendo isso. Sempre dos mais pobres, novamente. Vai cortar de quê, de programa social? Eu acho que tem que ter isso. Modulações podem surgir. E é natural que surjam modulações nesse processo. Eu vejo aqui dentro que essa proposta do Ciro é uma ideia. É um senador, presidente de partido. Vão surgir muitas ideias. Então vai ser um processo muito rico. E eu tenho certeza que com o relator Arthur Lira a gente vai cumprir o cronograma que ele vai designar, vai ter uma comissão especial com muito peso que a gente mais quer. Vocês viram hoje o evento com o presidente Lula. O que a gente mais quer é transformar essa discussão da isenção do imposto num assunto cotidiano da nossa população.
Imprensa: Líder, que prazos aqui na Câmara para aprovar? Precisa aprovar no Senado até setembro. Aqui na Câmara vocês querem aprovar quando?
Lindbergh Farias: Por que setembro?
Imprensa: Por causa do ano fiscal. E a tributação de 10% vai ser sobre quem recebe mais de 50 mil mensais de dividendos ou mais de 150 mil por mês?
Lindbergh Farias: Muito obrigado pela aula justa. Eu não tava… Eu não teria dado conta disso. Eu acho que é um prazo mais do que justo. Aqui é uma comissão especial como essa, dois meses depois. Quem vai definir é o presidente Rubem Júnior e o relator Arthur Lira. Mas na Câmara o projeto vai andar. Aqui é natural. O presidente Lula sempre fala uma coisa. Todo projeto que é enviado, eu sei que vai ter mudanças. Esse é o espírito e pode ter aperfeiçoamentos. Você sabe qual é a minha preocupação? É o seguinte: não aumentar o imposto das empresas. A pessoa jurídica, que hoje, em tese, apesar da maioria não pagar 34%, quando você junta imposto de renda, pessoa jurídica e contribuição social do lucro, dá 34%. Você sabe que se a pessoa tem uma renda alta, mas se a empresa já paga o 34%, não muda nada. É uma forma de olhar os dois lados para não dificultar para a pessoa jurídica. De forma que a gente tá animado com esse início. Eu acho que vai começar com muita força essa comissão. Eu sou líder aqui, já recebi a ligação de uns 20 deputados, pedindo indicação para essa comissão especial. Dada a importância que ela vai ter.
Eu acho, sinceramente, que a maioria do povo brasileiro não acha que entregando o poder ao parlamento vai melhorar a sua vida
Imprensa: Qual é a sua avaliação desta estratégia da oposição bolsonarista em insistir na votação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro?
Lindbergh Farias: Obstruíram e foram derrotados. No primeiro dia eles ficaram isolados com 80 votos. Ontem [quarta-feira, 2 de abril] eles ficaram numa situação dramática, porque foram levados a uma obstrução de um projeto da reciprocidade que era relatado pela Tereza Cristina, que favorecia todos os setores, em especial o agronegócio. E eles ficaram obstruindo um projeto de interesse do agro, a própria base social deles. Onde apresentaram muito constrangimento. Então veja, o Bolsonaro, essa política de desespero, está levando a uma tática kamikaze. Não é só isso, a obstrução está indispondo em vários partidos do centrão. Eu estive com o presidente de uma comissão importante, numa reunião com um deputado do centrão, e ele falava da contrariedade com o que está acontecendo nessa comissão. Então, eu acho que é uma tática meio desesperada. Eu vi depois a frase, a fala do líder Sóstenes, que eu até entendo. Estão tentando dizer, ó, agora nós vamos por aqui, agora nós vamos por ali. Porque não querem desanimar dessa campanha pela justiça. Eles estão organizando uma manifestação domingo, e estão querendo dizer, ah, os líderes não assinaram porque é uma ordem a pedido. Não é verdade. Na hora H, os líderes dos partidos de centro pensam, puxa, eu vou entrar no conflito. Essa proporção com o Supremo Tribunal Federal, eu vou criar uma crise institucional como essa, porque, vamos falar sério, essa votação acaba o trabalho legislativo do ano. Aqui, nós vamos entrar numa guerra, não vamos pautar assuntos de interesse do povo. E aqui você vê essa divergência, essa tese de obstrução. As condições, você sabe que a comissão apoia muito o interesse dos deputados, menos do governo, mais dos deputados. Os deputados é que ficam chateados, pois são os projetos deles. Então, a gente acha que essa semana foi uma semana, nesse sentido, vitoriosa, em que a gente deixou o projeto da anistia mais distante. Essa anistia é irresponsável e inconstitucional. Essa é a nossa avaliação.
Eu encaro com muito positiva a indicação do [ex] presidente Arthur Lira. Ao colocar Arthur Lira como relator, a gente sabe que está sendo encarado por essa casa como uma questão central
Imprensa: Qual o sentimento, a partir de agora, ou até que o senhor já têm conversado com o presidente Hugo Motta, ele sinalizou que tem prazo, pode ter uma decisão sobre isso?
Lindbergh Farias: Não, não tem prazo. Esse prazo quem quis estabelecer foi a turma do PL, foi a turma do Bolsonaro. Quiseram colocar a faca no pescoço do parlamento e dos partidos de centro. Quiseram fazer isso. E, na verdade, o que eu senti, e eu conversei com todos os líderes dos partidos de centro, ninguém está querendo entrar nisso. Então, por isso que eu disse, a função do Lula, da gente, não poderia ser de aplaudir mais. Ele [Hugo Motta] fez tudo o que a gente queria. Eu também não queria, a gente também não quer comissão especial. O que é comissão especial, antes de você começar um julgamento, é pra embaralhar, atrapalhar o julgamento, não é mais investigação. Eu sempre falo e falei isso no dia da reunião, que o Sóstenes falou e eu retruquei. Só foram duas lideranças que falaram sobre esse negócio de se criar comissão especial. E eu chamei a atenção e disse o seguinte, olha, eu entendo, falei lá, mas Sóstenes, vocês estão passando do ponto, só que não está sendo razoável vocês pedirem para que toda casa entrem numa pauta como essa. E eu citei lá na frente todo mundo. Você sabe que nós temos prerrogativas parlamentares, mas se tem uma coisa que é considerada crime, é atrapalhar a investigação. Quando vocês vão ver prisão preventiva, o maior número de prisão preventiva acontece, sabe por quê? Quando alguém atrapalha uma investigação. Eu lembro, o [ex] senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso aqui. Ele foi preso com base nisso. Foi falar com alguém que era réu, foi aquilo. Nesse caso, não é uma investigação. Nós já estamos falando aqui de um julgamento. É preciso muita cautela da Casa. Qualquer ato que pareça querer embaraçar um julgamento, interferir, atrapalhar, tem consequências, inclusive, jurídicas gravíssimas. Então, por isso, eles vão fazer a manifestação, vão tentar continuar alimentando aqui, mas eu acho que a chance disso prosperar aqui é quase zero.
Imprensa: Líder, mas eles já tem 163 assinaturas para o requerimento de apoio ao pedido de urgência à proposta de anistia. Estão divulgando isso.
Lindbergh Farias: É, mas é pouco. Eles diziam, nós temos a maioria dos líderes, nós temos isso. Eu vi número de até 300 deputados e agora aparece esse número. Você acha que os outros não assinaram por quê? Eles não querem entrar nisso, eles vão ter muita dificuldade. Mais ou menos assim, digamos que conseguisse. Gente, a prerrogativa de fazer a pauta é do presidente da Câmara. Toda esta discussão é deles, eles gostam do termo narrativa. É para dizer, estamos tentando, lutando pela matéria. Eles não querem dizer para a tropa deles, dizer perdemos. Não pode dizer isso aqui, perdeu Mané. Eles não querem dizer para a nossa turma, para a turma deles, que está perdido. Então ficam tentando levantar, dar esperança nesse processo. Mas eu acho que a coisa, no final, já está muito decidida. Mesmo se conseguissem as assinaturas, é o presidente da Câmara, que decide. É o presidente que tem responsabilidade.
Como é que alguém com uma renda como essa de mais de R$ 50 mil por mês paga menos de 10%? Sabe qual é a média que estão pagando? 2,5%. Nós estamos falando em 141 mil pessoas.
Imprensa: E sobre a dosimetria das penas, de diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro?
Lindbergh Farias: Você sabe que hoje eu falei isso, inclusive, na reunião de líderes. Porque eu sou um daqui que, praticamente todo dia, tem projetos dessa direita do PL para aumentar a pena de tudo. Eles sempre querem aumentar a pena de tudo. Agora eles entenderam, quando tocam em gente deles, que isso é excessivo. É importante que tenha uma coisa pedagógica. Aí eu até falei uma coisa. Vocês acham 14 anos de prisão excessiva? Eu também acho. Mas isso foi um projeto que foi aplaudido por todo mundo, inclusive a gente, que é aumentar a pena de prisão. O povo disse, sei lá, para 15 anos. 15 anos. Eles aumentaram aqui, e é até isso que é interessante, porque isso virou um problema nacional. Eles aumentaram a pena conforme teve um projeto, eu não sei dizer o que. É interessante que eles tenham se atentado disto. Agora, eu de fato acho que já houve o acordo de não persecução penal. O acordo de não persecução penal é pena de até 4 anos. Aquele acordo de não persecução penal desmoraliza um pouco porque foi oferecido para muita gente sair da prisão. Tinha que fazer três coisinhas só. Pagar uma multa de R$ 5 mil, se não tiver dinheiro não precisa pagar, dois anos sem redes sociais e um curso sobre democracia. Quase metade não aceitou. Eu mostro que não eram os senhores que estavam presos ali. Era gente radical que não quis aceitar, porque não quis admitir que tinha cometido um crime. Eu acho, sinceramente, eu vejo, se o Supremo construir uma tese como essa, para penas maiores, também de algum tipo de acordo, como esse acordo de não persecução penal, eu acho que é uma decisão do Supremo positiva. Claro que eles não querem isso. Eu já conversei com gente do PL e falei sobre isso. Eles disseram, não, a gente não quer admitir que teve crime. Não quer admitir isso. E eu contra argumentando. Gente, vamos lá. Pobre de celular, furto, vão ter que pagar 15 anos. Atentar contra o Estado Democracrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, é algo grave. Mas eu acho, sinceramente, que se o Supremo achar um caminho como esse, eu acho que pode ser uma saída importante para tentar centrar em quem foi cabeça do golpe nesse julgamento que a gente está vendo aí. Eu quero registrar para vocês o que eu digo sempre aqui no plenário. Eu li detalhadamente o substitutivo e o projeto de anistia. Essa história de 8 de janeiro é falácia. O que eles estão querendo, de todo jeito, é anistiar tudo. Eles querem pegar logo depois da eleição. Então, nesse sentido, o Braga Neto que está preso, sai via anistia. E o Braga Neto é uma cabeça central naquela operação punhal verde e amarelo, que era o plano de assassinato do Lula, do Alckmin e do Alexandre Moraes. Vocês conhecem tudo aquilo. Chegaram à porta da casa do Alexandre Moraes. Eu acho que, na verdade, o que incomoda essa turma não é não só a certeza que Bolsonaro e essa turma vão ser presos. Incomoda o julgamento. Porque o julgamento vai ser transmitido. O julgamento do Supremo. As pessoas vão acompanhar. Eu acho, sinceramente, até agora, que 98% dos brasileiros não conhece essa história da operação punhal verde e amarelo, não conhece essa história do plano mesmo de assassinato. Porque tem uma história, tem aqui um enredo de novela, que é o seguinte: Um presidente disputa a eleição contra o outro. O que perde não aceita e tenta matar o que ganhou. Para assumir no lugar dele. É uma coisa meio mórbida. Eu tenho certeza que uma parcela grande de brasileiros, porque não são eleitores nossos, se tem uma turma mais radical do Bolsonaro, eles vão ficar chocados. Só que tem, eu li todo o relatório da Polícia Federal, li toda a denúncia, tem tudo descrito lá, gente. Tem os kids pretos que iam assassinar o Alexandre Moraes, tem a localização das antenas, o deslocamento deles, tem mais, acharam um aplicativo de comunicação entre eles. Então, veja, eu vejo esse julgamento como uma espécie de novela. O povo vai parar. Eu vejo muita gente dizendo que a anistia não é o tema certo. Não é. As pessoas estão preocupadas com a vida concreta. Mas em uma história como essa, não tem como não atrair a atenção das pessoas. E eu acho que vai ter muita gente decepcionada. Então, para eles, se pudessem melar antes e não ter o julgamento, seria o melhor dos mundos.
Na semana passada, o portal RDM On line publicou entrevistas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e com o ex-presidente Michel Temer, sobre a adoção do semipresidencialismo no país.
