O roubo de cargas no Brasil, principalmente de itens pequenos e valiosos como eletrônicos, gera prejuízos acima de R$ 1,2 bilhão anuais. Para combater essa prática, o senador Jayme Campos (União) apresentou um projeto de lei que agrava as penas, alterando o Código Penal para incluir roubo circunstanciado e receptação qualificada. As novas penas podem chegar a oito anos, em vez dos atuais 2 a 4 anos.
BANCADA FEDERAL
Controle de criminosos sexuais
O Senado está prestes a votar um projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD) que permite a consulta de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. Atualmente, esses processos são mantidos em sigilo. A proposta prevê a publicação do nome completo e do CPF dos condenados em primeira instância, além do tipo de crime cometido. Se o réu for absolvido posteriormente, seus dados serão recolocados em sigilo.
Reação silenciosa à vitória do opositor
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (MDB), não se manifestaram publicamente sobre a vitória de Abílio Brunini. Apesar das desavenças e trocas de acusações recentes, seria apropriado, pelo menos, desejar sorte ao novo prefeito.
Comemoração da vitória
A deputada federal Coronel Fernanda (PL), líder da bancada de Mato Grosso, afirmou que a vitória de Abílio Brunini (PL) à Prefeitura de Cuiabá representa um novo começo para a capital. Ela considera essa conquista uma mudança importante na política local e destacou a necessidade de colaboração com o Executivo municipal para fortalecer o desenvolvimento de Mato Grosso.
Oposição Absoluta a Lula
O deputado federal Nelson Barbudo (PL) anunciou que foi reconhecido pelo “Placar Congresso, Políticos Monitorados” como o único parlamentar mato-grossense 100% da Oposição na Câmara dos Deputados. Segundo ele, essa avaliação considera a orientação de cada votação, levando em conta a posição do partido, do governo e da oposição.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Educação empreendedora nas escolas
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) é autor do projeto de lei 1720/2024, que propõe incluir o “empreendedorismo” como conteúdo transversal nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa, visa preparar os jovens para o mercado de trabalho, promovendo inovação, criatividade e geração de novos negócios. Silva acredita que essa iniciativa contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Literatura mato-grossense em foco
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a importância da Lei nº 12.689/2024, que altera o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses nas escolas. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, visa incentivar a leitura de obras de história, geografia, literatura e cultura de autores locais.
Projeto de taxação de imóveis em terrenos públicos
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Júlio Campo (União), solicitou a retirada do Projeto de Lei 1433/2024, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 11.109/2020, permitindo que ocupantes de imóveis públicos, que edificaram há mais de dez anos com autorização ou sem oposição, possam comprar o imóvel diretamente, antes da licitação.
Projeto Profissão Jovem nas escolas
O Projeto de Lei 1584/24, do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visa ajudar os estudantes do 3º Ano do Ensino Médio a escolher uma profissão e se preparar para o mercado de trabalho. Intitulado Projeto Profissão Jovem, ele está em tramitação e aguarda a análise da Comissão de Educação. Botelho, que é professor, acredita que a proposta ajudará os alunos a fazer escolhas profissionais que combinem com seu perfil e as oportunidades disponíveis.
Transformação da pedofilia em crime hediondo
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) enviou um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apoiando o Projeto de Lei 1776/15, que busca incluir todos os atos de pedofilia na lista de crimes hediondos no Brasil. Segundo a deputada, essa classificação eleva a severidade das penas e demonstra o comprometimento do Estado com a proteção das populações mais vulneráveis.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Fortalecimento da proteção animal em Cuiabá
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 34051/23, que institui o Auxílio ao Protetor Cuiabano de Animais Domésticos. De autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), a proposta agora aguarda sanção da Prefeitura de Cuiabá. O auxílio, que varia entre R$ 750 e R$ 3 mil, será concedido por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Livramento: Enfrentando a violência sexual nas escolas
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, em parceria com a Sala da Mulher e o TJMT, realizou uma ‘roda de conversa’ com profissionais da Educação da Rede Municipal e Estadual. O evento, que ocorreu no Plenário da Câmara, reuniu mais de 80 professores e teve como objetivo capacitar os educadores na identificação e acolhimento de alunos vítimas de violência sexual doméstica.
Cáceres: União popular contra o fechamento da escola
O fechamento da Escola Estadual União e Força, em Cáceres, foi debatido na Câmara Municipal. Os vereadores convocam a população a se mobilizar. A vereadora Valdeníria Dutra destacou a necessidade de articular com a bancada governista na Assembleia Legislativa (AL-MT), enquanto o vereador Cézare Pastorello informou que se reuniu com a deputada federal Gisela Simona sobre a situação.
