O empresário Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, fechou um acordo para indenizar o erário em R$ 70 mil.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), que também prevê a suspensão dos direitos políticos de Benvenutti por seis anos e a proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
O empresário foi investigado na Operação Convescote, que apurou fraudes em convênios entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Segundo a denúncia, a empresa de Luiz Benvenutti recebeu R$ 98.134,23 do TCE-MT e R$ 179.460,00 da ALMT, sem prestar os serviços contratados. O empresário teria reativado sua empresa para emitir notas fiscais fraudulentas e repassar os valores para outros envolvidos no esquema.
O MPE pede o ressarcimento de R$ 277.594,23 pelos danos causados aos cofres públicos, envolvendo Benvenutti e outros 10 réus no processo.
