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Detran suspende taxa de licenciamento para veículos roubados e furtados em MT

Secom-MT

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou a suspender automaticamente a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos roubados ou furtados. A medida atende à Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale para débitos que ainda não tenham sido pagos até o registro da ocorrência.

Para ter direito à suspensão, o proprietário deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil informando o roubo ou furto do veículo. Após o registro, a restrição é inserida automaticamente no sistema do Detran, que realiza a suspensão proporcional da cobrança conforme a data da ocorrência.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a medida busca simplificar o atendimento aos proprietários de veículos. O serviço foi desenvolvido por servidores do órgão com integração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

O Detran também destacou avanços na digitalização dos serviços. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da CNH foram realizados online. Serviços como emissão do licenciamento anual, transferência digital de veículos, segunda via da CNH e inclusão de intenção de venda também podem ser feitos pelo site oficial do órgão e pelo aplicativo MT Cidadão.

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