Além da comoção, do repúdio e solidariedade à família, os parlamentares também cobraram resposta do Congresso para alteração na legislação
Por Alline Marques, Leiagora
O crime bárbaro ocorrido em Sorriso e que chocou a sociedade também repercutiu entre os deputados estaduais na sessão dessa quarta-feira (29). Além da comoção, do repúdio e solidariedade à família, os parlamentares cobraram leis mais rígidas tendo como proposta desde prisão perpétua até a pena de morte.
Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32 anos, matou e estuprou mãe e três filhas dentro de casa entre sexta (24) e sábado (25). Os corpos de Cleci Calvi Cardoso, 46 anos e as filhas Miliani Calvi Cardoso, 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, 10 anos, só foram encontrados na segunda-feira (27), após o esposo e pai das vítimas não conseguir manter contato com a família e acionar a Polícia Militar. O patriarca é caminhoneiro e estava em viagem.
Fabio Tardim (PSB) cobrou do Congresso coragem para mudar a legislação com penas mais severas, até mesmo pena de morte. “São tantos países que têm”, argumentou. Além disso, ele também falou dos crimes contra mulheres e cobrou da Justiça mais rigor nas penas, sem deixar que os responsáveis tenham direito à prisão domiciliar ou sejam soltos.
Diego Guimarães (Republicanos) também repercutiu o caso e destacou que pessoas como o Gilberto não podem conviver em sociedade, lembrando que o pedreiro já era reincidente no crime de estupro e tinha dois mandados de prisão em aberto. “Não dá para aceitar que em 30 anos um homem desse vá ser solto. Isto se ficar os 30 anos. Precisamos rever nossas leis que seja perpétua ou até pena de morte”, defendeu.
Gilmar Miranda (Cidadania), que assumiu a cadeira de deputado na vaga de Faissal Calil, comentou sobre o caso, falando que fica claro que falta Deus na vida das pessoas e falou da comoção que o crime causou. “Este é um caso que não afetou só a família, mas toda a população foi afetada. Precisamos que a Justiça faça justiça e espero que tenhamos uma força-tarefa para mudar as nossas leis para que tenhamos prisão perpétua”, declarou.
A família de Cleci era da Igreja Assembleia de Deus e o deputado Sebastião Rezende (União), pastor da mesma congregação, também usou a tribuna para lamentar as mortes ocorridas de maneira cruel. Ele destacou que todos da igreja estão consternados e perplexos com a barbárie. “Dói em todos nós ver um monstro desse tirar a vida de quatro vítimas com toda a vida pela frente. A Cleci, uma mulher de 46 anos, Milani, uma menina que fazia universidade e duas crianças. Estamos indignados e exigimos leis mais duras”, afirmou.
O parlamentar aproveitou para lembrar de uma lei aprovada pela Assembleia que prevê divulgar fotos dos agressores de mulheres e estupradores em um banco de dados, para que as pessoas possam saber quem são essas pessoas. E lembrou que o acusado era procurado da justiça com dois mandados em aberto e caso tivesse o rosto divulgado, o responsável pela obra poderia ter checado o fato.
Claudio Ferreira (PL) destacou o problema da impunidade no país, lembrando de casos como o do assassinato da presidente da Sanear, de Rondonópolis, Terezinha, que até hoje não chegou-se ao mandante do crime. Outro caso citado pelo parlamentar foi o assassinado de Thays Machado e Willian César Moreno, mortos por Carlos Alberto Gomes Bezerra, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que ganhou direito à prisão domiciliar.
“Temos que fazer justiça para que criminosos como esses se intimidem. O caso da Thays era um ótimo exemplo para mostrar que não seremos brandos nos crimes contra mulher”, declarou o parlamentar, defendendo na sequência o direito à arma como forma de defesa.
Apesar do debate na Assembleia, caberia ao Congresso a mudança na legislação penal. Ocorre que o artigo 5º, inciso XLVII, alínea ‘a’ da Constituição é enfático ao dizer que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada. E não é possível a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque tal artigo é considerado cláusula pétrea.
As cláusulas pétreas são artigos da Constituição que não podem ser reduzidos ou suprimidos. Eles podem ser ampliados, para aumentar os direitos e garantias, mas não podem ser diminuídos.