Dados da SESP-MT revelam mais de 10 mil casos de violência contra a mulher em 2021. Confira como a Polícia Civil atua no combate
Jean Gusmão
A violência doméstica e familiar é um problema grave e persistente, apresentando desafios significativos para ser combatido de forma eficaz. Em 2021, o Brasil registrou cerca de 230 mil casos de violência doméstica, com Mato Grosso apresentando altos índices.
Os principais desafios no combate à violência doméstica incluem mulheres que sofrem agressões, mas não denunciam por medo, vergonha ou falta de confiança no sistema de justiça. Outro obstáculo é a rede de apoio às vítimas, que sofre com a falta de investimentos e recursos humanos para implementar e manter políticas públicas eficazes. Além disso, a cultura machista e patriarcal enraizada na sociedade brasileira contribui para a perpetuação da violência de gênero.
Conscientizar a população sobre os impactos negativos do machismo requer um esforço contínuo e multifacetado, envolvendo educação e campanhas de mídia. Combater a violência doméstica demanda um compromisso coletivo e persistente para promover mudanças reais e duradouras na sociedade.
A equipe da RDM Mato Grosso S/A entrevistou a delegada Jannira Laranjeira, coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Confira a entrevista na íntegra:
RDM Mato Grosso S/A: Como a senhora avalia o panorama da violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente em Mato Grosso? Quais os principais desafios no combate a esse tipo de crime?
Delegada Jannira: A violência doméstica e familiar é um problema grave e persistente no Brasil, afetando milhares de mulheres todos os anos. Em Mato Grosso, assim como em outras regiões do país, esse tipo de violência apresenta desafios significativos para ser combatido de forma eficaz. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou cerca de 230 mil casos de violência doméstica em 2021. Mato Grosso apresenta altos índices de violência doméstica. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) indicam que, em 2021, foram registrados mais de 10 mil casos de violência contra a mulher. A capital, Cuiabá, concentra a maior parte dos registros, mas cidades do interior também enfrentam problemas significativos. Os principais desafios no combate à violência doméstica e familiar é a subnotificação, aqueles fatos em que as mulheres sofrem violência familiar, mas não denunciam as agressões por medo, vergonha ou falta de confiança no sistema de justiça. Registre-se que a subnotificação dificulta a implementação de políticas públicas eficazes e a alocação de recursos. Além disso, a cultura machista e patriarcal enraizada na sociedade brasileira contribui para a perpetuação da violência de gênero. Assim como a naturalização da violência e a falta de conscientização sobre os direitos das mulheres são barreiras significativas. Outro desafio é a estruturação e articulação da rede de apoio às vítimas de violência, muitas vezes insuficiente ou ineficaz, especialmente em áreas rurais e periféricas. Ainda como desafios no enfrentamento à violência contra a mulher temos a falta de abrigos, atendimento psicológico e social adequado, e orientação jurídica, serviços exigidos na legislação, porém ausentes nas Delegacias de Polícia (Lei 14.541/2023). A falta de capacitação continuada dos profissionais que atuam nas DEAMs e outros órgãos de atendimento às vítimas, a lentidão na concessão de medidas protetivas e na punição dos agressores, aliadas à sobrecarga do sistema judicial, contribuem para a sensação de impunidade. Por fim, a falta de investimentos e recursos humanos para implementar e manter políticas públicas eficazes de combate à violência doméstica, bem como para atuação na prevenção com campanhas de conscientização e educação.
- Fortalecimento da Rede de Apoio: – Ampliar e melhorar os serviços de atendimento às vítimas, incluindo abrigos, assistência psicológica, jurídica e social.
– Estabelecer parcerias com ONGs, instituições privadas e outros órgãos públicos.
- Capacitação de Profissionais: – Investir na formação e capacitação contínua dos profissionais que atuam na linha de frente, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e advogados.
- Campanhas de Conscientização: – Promover campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica e os direitos das mulheres.
– Utilizar a mídia e as redes sociais para disseminar informações e incentivar denúncias.
- Melhoria do Sistema Judiciário: – Agilizar os processos judiciais relacionados à violência doméstica e garantir a efetiva aplicação das medidas protetivas.
– Implementar unidades especializadas e tribunais de justiça voltados para a questão da violência de gênero.
- Acesso Facilitado à Denúncia: – Criar canais de denúncia acessíveis e seguros para as vítimas, como aplicativos, linhas telefônicas e postos de atendimento em locais estratégicos.
O combate à violência doméstica e familiar em Mato Grosso, e no Brasil como um todo, requer um esforço conjunto e integrado de toda a sociedade. Enfrentar os desafios mencionados é fundamental para garantir a segurança e os direitos das mulheres, promovendo uma cultura de paz e respeito.
RDM Mato Grosso S/A: Como o machismo estrutural se manifesta nos casos de violência doméstica e familiar atendidos pela delegacia?
Delegada Jannira: O machismo estrutural é um sistema de crenças e comportamentos que perpetua a desigualdade de gênero e a subordinação das mulheres na sociedade. Ele se manifesta de várias formas nos casos de violência doméstica e familiar atendidos pelas delegacias, influenciando tanto as dinâmicas de poder entre vítimas e agressores quanto as respostas institucionais e sociais ao problema. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o machismo estrutural se manifesta nesses casos:
- Culpa da vítima e justificação do agressor
- Desigualdade de gênero e dependência econômica
- Descredibilização das denúncias
- Falta de sensibilidade no atendimento
- Pressão social e familiar
- Desigualdade na aplicação da lei
RDM Mato Grosso S/A: Como conscientizar a população sobre os impactos negativos do machismo?
Delegada Jannira: A conscientização sobre os impactos negativos do machismo requer um esforço contínuo e multifacetado que envolva educação, campanhas de mídia, engajamento comunitário, apoio a políticas públicas e a participação ativa de toda a sociedade. Ao promover a igualdade de gênero e combater o machismo, contribuímos para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa para todos.
RDM Mato Grosso S/A: Quais medidas a delegacia tem tomado para garantir um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência?
Delegada Jannira: A Polícia Civil de Mato Grosso tem implementado várias medidas para garantir um atendimento humanizado e acolhedor. Essas medidas visam proporcionar um ambiente seguro e de apoio para as vítimas, assegurando que elas recebam a assistência necessária de maneira eficaz e respeitosa. Aqui estão algumas das principais iniciativas: Para garantir um Atendimento Humanizado e Acolhedor foram implementadas capacitação e sensibilização dos profissionais, realizadas pela Academia de Polícia e durante a Expedição Ser Família Mulher – MT POR ELAS, pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Vulneráveis. Além disso, tem implementado ambiente acolhedor nas delegacias de polícias investindo na criação de espaços físicos adequados, com salas de atendimento privativas e confortáveis, que garantem a privacidade e o conforto das vítimas. Nas unidades especializadas tem mantido, mediante convênio ou cessão, equipe de atendimento multidisciplinar, composta por psicólogos e/ou assistentes sociais. Desde 2020, foram implementadas as medidas protetivas ONLINE e a delegacia 24h que atendem vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher e crimes sexuais, facilitando o acesso aos serviços disponíveis nas unidades policiais. Essas medidas refletem um compromisso da polícia civil em oferecer um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência. A combinação de um ambiente acolhedor, equipes multidisciplinares, capacitação contínua dos profissionais e uma rede de apoio robusta é fundamental para assegurar que as vítimas recebam o suporte necessário para superar a violência e reconstruir suas vidas.
RDM Mato Grosso S/A: Quais serviços de acolhimento e apoio a delegacia oferece às vítimas de violência?
Delegada Jannira: Atendimento humanizado e reservado, ambiente adequado para atendimento e espera nas delegacias, profissionais qualificados e sensibilizados no atendimento de mulheres, medida protetiva 24h (na capital e algumas cidades do interior), atendimento Virtual 24h (em todo o estado de MT), Delegacia de Plantão (capital), retirada de pertence, encaminhamento para serviço médico hospitalar e perícia técnica.
RDM Mato Grosso S/A: Como a delegacia garante o acesso das vítimas a outros serviços de apoio, como acompanhamento psicológico, jurídico e social?
Delegada Jannira: A Lei 14.541/2023 estabelece que estes serviços devem ser garantidos pelo Poder Público pelas Delegacias de Polícias, mediante convênios, em MT a Delegacia 24h de Atendimento à Vítima de Violência doméstica e familiar e crimes sexuais mantém termo de cooperação com o Sistema Socioeducativo, para cessão de cinco profissionais assistentes sociais e psicólogas para atuarem nesta unidade 24h, em regime de plantão. Nas delegacias do interior, há termo de cooperação com as prefeituras para manter profissionais da assistência social e psicólogas para atendimento nas unidades policiais, além de outros convênios com universidades e entidades não governamentais.
RDM Mato Grosso S/A: Quais ações estão sendo realizadas para prevenir e investigar casos de feminicídio em Mato Grosso?
Delegada Jannira: As diversas campanhas publicitárias do Governo do Estado, palestras e rodas de conversas realizadas pelas forças de segurança pública, inclusive a Polícia Civil, em diversos ambientes escolares, hospitalares, policiais e comunitários, são algumas das ações preventivas educativas. Além disso, há diversas ferramentas de proteção que têm a finalidade de prevenir o feminicídio e foram instituídas pela Polícia Civil, como Medida protetiva online, Botão do Pânico, Delegacia 24h especializada em violência doméstica contra mulher e crimes sexuais, Programa Ser Família Mulher, cuja porta de entrada é uma Delegacia de Polícia Civil, a Expedição Ser Família Mulher – MT POR ELAS, todas previnem violência na medida em que assegura acesso aos serviços de proteção e de assistência social, além de capacitar os profissionais da rede que atendem a mulher vítima de violência.
RDM Mato Grosso S/A: Como a delegacia trabalha para garantir a punição dos autores de feminicídio?
Delegada Jannira: A responsabilização dos agressores perpassa pela elaboração, com qualidade, dos inquéritos policiais e com perspectiva de gênero, em MT 100% dos inquéritos de feminicídio foram concluídos com identificação e qualificação dos autores e remetidos ao Poder Judiciário para persecução penal e responsabilização.
RDM Mato Grosso S/A: A delegacia realiza campanhas de conscientização sobre a violência contra mulheres e familiares?
Delegada Jannira: A Polícia civil, por meio das Delegacias de Polícia Especializadas na Defesa de Mulher, observação, em MT temos sete unidades e 19 salas especializadas, e demais delegacias de áreas participam de pelo menos três campanhas de conscientização no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher, geralmente realizadas nos meses de março – Operação Átria, agosto – Operação Shamar e novembro – 21 dias de ativismo.
RDM Mato Grosso S/A: Como a delegacia avalia o impacto dessas campanhas na prevenção da violência?
Delegada Jannira: Geralmente os atendimentos solicitando orientação e registro de boletim de ocorrências aumentam nos períodos de campanhas. Aumentam os pedidos das imprensas locais para entrevista, podcast, palestras, o que fomenta a divulgação e amplia o debate, alcançando mais pessoas e cumprindo a finalidade de prevenção da violência.
RDM Mato Grosso S/A: A delegacia realiza palestras e workshops em escolas e comunidades sobre a violência contra mulheres e familiares?
Delegada Jannira: Sim.
RDM Mato Grosso S/A: A delegacia trabalha em parceria com outros órgãos para prevenir e combater a violência contra mulheres e familiares?
Delegada Jannira: As delegacias de polícia trabalham em rede e atuam com interface com os demais órgãos que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
RDM Mato Grosso S/A: Qual mensagem a senhora gostaria de deixar para a população sobre a importância de combater a violência doméstica e familiar?
Delegada Jannira: A violência doméstica e familiar é um problema sério e devastador que afeta milhares de pessoas em nosso país, especialmente mulheres e crianças. Ela destrói lares, causa traumas profundos e perpetua ciclos de abuso e sofrimento. Combater essa violência é uma responsabilidade de todos nós – do governo, das instituições e de cada cidadão. Lembre-se: “Seja a mudança que deseja ver no mundo” – Mahatma Gandhi.
