A defesa do empresário Felipe Socio Moroni Wenceslau, 26 anos, absolvido das acusações de agressão contra a companheira de 22 anos, afirmou que a “recomendação pela absolvição” do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi correta por ter como base a manifestação da própria vítima de não prosseguir com o processo. O caso, cuja agressão foi filmada e ganhou repercussão estadual, resultou na liberdade do réu após decisão judicial.
Em nota pública divulgada na terça-feira (10), o advogado Walter Rapuano declarou que a vítima pediu o cancelamento das medidas protetivas, afirmou não ter interesse em ver o empresário processado e optou por não prestar depoimento em juízo. “Foi exatamente esse o entendimento adotado pelo Judiciário neste caso, culminando na absolvição do réu e na sua liberdade”, diz trecho. Segundo a defesa, embora tenha sido concedido habeas corpus com fiança de 20 salários-mínimos, o acusado permaneceu preso de 29 de outubro de 2025 a 27 de janeiro deste ano por não conseguir pagar o valor.
O advogado também afirmou que a vidraçaria onde ocorreu a agressão fechou após a repercussão e que o casal deixou Sorriso. Na nota, ele cita que o empresário teria reconhecido os “males” causados e conclui: “em mulher, não se bate, nem com uma flor”, defendendo que as pessoas merecem chance de redenção.
A absolvição, no entanto, gerou reação no meio jurídico. Especialistas apontam que casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica são de ação penal pública incondicionada, conforme entendimento do STF, o que torna irrelevante eventual retratação da vítima. O Supremo também declarou inconstitucional a tese de “renúncia tácita” pelo não comparecimento da ofendida, reforçando que a persecução penal independe da representação nesses casos.
