O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A proposta prevê a possibilidade de redução de penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O projeto também pode beneficiar investigados e condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados julgados pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
A análise ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Deputados e senadores votarão separadamente sobre a manutenção do veto presidencial.
Para que o veto seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados e 41 votos entre os senadores.
