O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.387/2026, publicada nesta terça-feira (25), que abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores de bens e serviços e seus fornecedores. Os recursos serão destinados a empresas e pessoas físicas enquadradas no Plano Brasil Soberano, criado pelo governo para auxiliar setores afetados por tarifas comerciais e conflitos internacionais.
A verba ficará sob supervisão do Ministério da Fazenda e será usada para ampliar o financiamento e as garantias às exportações. Na justificativa da medida, o governo afirma que o mecanismo busca dar maior suporte ao setor diante da instabilidade econômica internacional, incluindo os efeitos da alta do petróleo e de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A MP será inicialmente analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação de emendas termina em 31 de agosto, enquanto a deliberação da proposta deve ocorrer até 23 de outubro. A partir de 9 de outubro, a matéria passa a tramitar em regime de urgência.
Por ter força de lei, a medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva. O crédito extraordinário, segundo o Executivo, permitirá ampliar a atuação do sistema de financiamento e garantia à exportação em um cenário de maior incerteza no comércio internacional.
