A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, um projeto de lei que cria a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Mineiro ao Projeto de Lei 2525/23, de autoria da deputada Iza Arruda.
A proposta prevê medidas como monitoramento hidrometeorológico, sistema de alerta de seca, zoneamento ecológico-econômico, assistência técnica a pequenos produtores e programas voltados à segurança hídrica e energética. O texto também inclui ações para uso sustentável da Caatinga.
Segundo o relator, a proposta foi ajustada para ampliar a abrangência territorial e alinhar a política às discussões sobre mudanças climáticas. O projeto determina ainda que os estados do Semiárido elaborem planos de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca com apoio técnico da União.
A matéria seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
