A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em comissão, um projeto de lei que proíbe a produção e divulgação de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A proposta prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa.
O texto, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), foi relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que recomendou a aprovação. A medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir casos envolvendo inteligência artificial e caracterizações feitas por adultos.
Segundo a relatora, a legislação atual não alcança situações em que adultos simulam ter menos de 18 anos, seja por aparência física ou uso de ferramentas digitais. Ela argumenta que esse tipo de conteúdo produz efeitos semelhantes ao material com menores reais.
“Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, afirmou Rogéria Santos ao justificar a necessidade da mudança na lei.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.
