Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltou seu olhar
para diversas demandas dos municípios mato-grossenses, nas
mais diversas áreas
Por Gabriel Duenhas, da redação
A gestão do procurador José Antonio Borges Pereira promoveu
uma série de ações que beneficiam e ainda beneficiam os
municípios de Mato Grosso. Podemos afirmar que foi uma
gestão municipalista, que teve atento olhar das procuradorias
especializadas para questões que vão desde obras de
saneamento até a defesa das mulheres, incluído ainda a saúde,
educação, meio ambiente e segurança pública.
Uma das iniciativas do Ministério Público do Estado de Mato
Grosso voltadas para os municípios foi a realização de um
webnar, em fevereiro de 2022, para discutir estratégias para
cumprimento dos planos municipais de saneamento básico.
O então procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges
Pereira, salientou o papel da instituição como catalizador dessas
demandas. Ao trazer dados sobre o saneamento básico no Brasil,
José Antônio Borges Pereira considerou “dura a realidade do país”.
Segundo o procurador-geral, são 35 milhões de pessoas
sem acesso à água tratada e 100 milhões sem coleta de esgoto.
O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa
Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe,
reforçou a importância do saneamento básico para o
desenvolvimento da sociedade como um todo e a preocupação
do MPMT com a realidade estadual.
Explicou que elevar a qualidade do saneamento básico é um dos
objetivos estratégicos da Procuradoria Especializada, que tem
como indicadores os índices de qualidade da água, percentual de
tratamento de esgoto, implantação dos PMSBs, destinação
adequada de resíduos e reciclagem e logística reversa.
Violência doméstica
Até o final de 2023, o Ministério Público do Estado de Mato
Grosso pretende assegurar o funcionamento da Rede de
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
em 10 municípios de Mato Grosso. A seleção das cidades levou
em consideração o índice de feminicídio no estado (dados de
2018) e a estrutura da comarca para receber o projeto.
Foram selecionados Cuiabá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda,
Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Cáceres,
Primavera do Leste e Sorriso. Dos 10, seis já estão executando o
projeto, sendo que três deles (Cuiabá, Cáceres e Primavera do
Leste) estão na etapa final de implantação. As próximas
promotorias a iniciarem a execução do projeto são Pontes e
Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sorriso.
O projeto já é desenvolvido em Várzea Grande, Barra do Garças e
Poxoréu. Nas duas primeiras cidades, a iniciativa começou a ser
implementada antes de se tornar projeto estratégico no MPMT.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Estudos de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero
Feminino, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, explica que
a iniciativa passa pela realização do diagnóstico da violência,
articulação, capacitação e a efetiva implantação da rede. Entre
os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com
aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de
agentes.
A iniciativa tem o reconhecimento do Conselho Nacional do
Ministério Público com premiações na categoria “Indução de
Políticas Públicas”.
Aterros sanitários
Recursos obtidos em Termos de Ajustamento de Conduta e
acordos judiciais firmados em processos relaciona- Rdos a
desmatamento irregular estão sendo investidos na recuperação
da área onde funcionava o “lixão” de Guarantã do Norte,
distante 750 km de Cuiabá. O Ministério Público do Estado de
Mato Grosso já repassou ao município mais de R$ 500 mil para
esse fim. Recentemente, a cidade inaugurou um aterro sanitário
regional, com capacidade para receber 78 toneladas de resíduos
por dia, podendo contemplar até 10 municípios.
A construção do aterro sanitário, segundo informações da
Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, atendeu a sentença
judicial proferida em ação civil pública proposta pelo MPMT.
Em Itiquira, município distante 361 km de Cuiabá, após ação de
execução proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato
Grosso em razão do descumprimento de termo de ajustamento
de conduta para construção de aterro sanitário, o município de
Itiquira aprovou o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A aprovação se deu por unanimidade emaudiência pública realizada pelo Poder Executivo em abril deste ano, em que foi debatido e votado relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Mediação de conflitos escolares
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso articulou com o
Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Educação a realização
dos cursos “Mediação de conflitos escolares” e “Facilitadores de
círculos de construção de paz”.
Promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria
com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Educação
(Seduc-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-
MT), representada pelas polícias Judiciária Civil e Militar, o
evento teve como objetivo debater a defesa dos direitos da
população infantojuvenil, promover a reflexão sobre as práticas
de proteção e mediação escolar.
Após um intenso diálogo e debate entre as instituições que
compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, com a efetiva participação da sociedade civil, as
instituições parcerias na realização do evento assumiram 10
compromissos em defesa da população infantojuvenil em Mato
Grosso:
1 – Estimular a formalização da rede de proteção nos municípios,
com implementação de fluxo de atendimento, tendo como
referência o Projeto Luz e a Rede Protege;
2 – Promover a capacitação contínua dos integrantes da rede de
proteção dos municípios;
3 – Concretizar a política de saúde mental;
4 – Estabelecer a política de pacificação social para tratamento
adequado dos conflitos no ambiente escolar e seu entorno;
5 – Cobrar a destinação de recursos na elaboração da proposta
orçamentária do Poder Executivo, para garantir a execução
financeira das políticas públicas voltadas para a proteção das
crianças e dos adolescentes;
6 – Elaborar fluxo integrativo de atendimento entre as escolas e
os órgãos públicos de saúde, a fim de que as crianças e
adolescentes que apresentem possíveis transtornos mentais e
globais de desenvolvimento possam ter acesso à consulta médica
e com psicólogo, para fins de diagnóstico e possível inclusão no
atendimento educacional especializado;
7 – Uniformização de procedimentos dentro das instituições;
8 – Fortalecer a gestão democrática, os conselhos escolares e os
grêmios estudantis;
9 – Instituir a notificação obrigatória de casos de violência
escolar;
10 – Melhorar a interlocução das escolas com os serviços de
saúde, de educação e de assistência social.
Coleta e tratamento de esgoto
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300 km
de Cuiabá) também ajuizou cumprimento provisório de sentença
referente à universalização do acesso aos serviços de coleta e
tratamento de esgoto na cidade.
O Ministério Público Município passa a contar com Plano
Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos requereu que o
Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol
D’Oeste (Saemi) cumpram a sentença meritória proferida em
agosto de 2020, que estabeleceu, entre outras obrigações, a de
implantar rede coletora e de tratamento de esgotamento
sanitário em 75% da demanda local.
