Matéria que está em debate e deve ser aprovada no plenário do Senado nesta quarta dará “segurança jurídica” e “redução da burocracia”, conforme atestam defensores da iniciativa.
Por Humberto Azevedo
A Frente Parlamentar de apoio à Agropecuária (FPA), que se reuniu nesta última terça-feira, 20 de maio, para abordar o avanço do Projeto de Lei (PL) 3729 de 2004, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), alcançou um amplo apoio de quase todo o setor produtivo, do campo à indústria e, sobretudo, do setor de transportes.
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Luciano Zica (PT-SP), é tido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, e também ex-ministra da Agricultura do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, vai se tornar um novo marco para o desenvolvimento do país.
Segundo a senadora sul-mato-grossense, a iniciativa é fundamental para deixar o desenvolvimento acontecer e trazer segurança jurídica para o país. Tereza Cristina afirma que a proposta traz modernização, ganho de tempo, transparência e a garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ela destaca, ainda, que o texto, construído com muito diálogo, destrava e traz agilidade nos processos, tornando-os menos burocráticos.
“Conseguimos chegar a um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
MAIS EFICIÊNCIA
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a nova legislação trará mais eficiência ao processo sem comprometer a preservação ambiental.
“O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”, declarou.
COALIZÃO PARTIDÁRIA
Também presente na reunião, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da FPA, ressaltou o papel da coalizão multipartidária.
“As frentes estão unidas para mostrar que o licenciamento não enfraquece a preservação ambiental, mas estabelece regras claras e aplicáveis com rigor”, declarou Jardim.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou a importância do diálogo institucional para destravar pautas essenciais.
“Estamos empenhados não apenas no licenciamento, mas em questões como a gripe aviária. Atuamos com transparência para encontrar soluções e contribuir com o avanço do país”, comentou o parlamentar paraense.
Por sua vez, a deputada Simone Marquetto (MDB-SP), diretora da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), acrescentou que a proposta é crucial para destravar investimentos e aumentar a competitividade nacional.
“Muitos empreendimentos estão parados por falta de uma norma geral. Vamos continuar tratando o meio ambiente com responsabilidade, mas precisamos diminuir a burocracia”, complementou a emedebista paulista.
Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também manifestou apoio à proposta.
“É o pontapé inicial para uma nova fase no país. O setor agropecuário precisava dessa resposta do Parlamento para manter sua relevância e contribuir com o crescimento sustentável”, assinalou o emedebista gaúcho.
2 MILHÕES DE EMPREGOS
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que relatou a matéria na Câmara, afirmou que encomendou um estudo para saber o impacto da proposta na economia, que poderá gerar mais de 2 milhões de empregos.
“É uma pauta que, além de fomentar o emprego, também irá reforçar o cuidado ao meio ambiente. Precisamos fazer isso reverberar no país inteiro”, completou Kataguiri.
APOIO DE MINISTRO
Convidado para a reunião, o ministro da Agricultura e senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso (MT), Carlos Fávaro, elogiou o trabalho da senadora Tereza Cristina na relatoria do projeto e reiterou o apoio do governo à proposta.
“O licenciamento, avançou na Câmara, foi ao Senado e nós trabalhamos muito nesse projeto. Na época, não conseguimos alcançar o êxito, mas agora conseguimos através da Tereza. Esse projeto será um marco no desenvolvimento do país, gerando inúmeras oportunidades para o Brasil”, disse o ministro.
SETOR PRODUTIVO
O Instituto Pensar Agro (IPA) por meio da presidente Tania Zanella, entregou uma carta aberta em favor do licenciamento ambiental, assinada por 89 entidades do setor produtivo. Segundo o documento, “a criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”.
“Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 89 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Zanella.
INDÚSTRIA
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento deseja regras claras e segurança jurídica com o advento da Lei Geral.
“Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade”, salientou Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente.
TRANSPORTES
No mesmo sentido, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, reiterou que a proposta surge para beneficiar o setor como um todo.
“Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país”, observou Cavalcanti.
SETOR ELÉTRICO & GÁS
O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Morais, destacou que o futuro chegou para o país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente”.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), representado por Claudio Nunes, diretor-executivo, ressaltou que o licenciamento ambiental trava o desenvolvimento e crescimento e que jamais seria contrário ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência”.
ENTREVISTA
Este e muitos outros temas, como a crise causada pelo foco de gripe aviária no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, foram abordados também em entrevista coletiva que o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, concedeu logo após a reunião realizada nesta última terça-feira, 20 de maio. Abaixo, segue a íntegra da entrevista que Lupion concedeu à imprensa, ao qual a reportagem do Grupo RDM participou.
Imprensa: Deputado Pedro Lupion, como que o senhor está vendo essa crise da gripe aviária em seu estado, no Paraná, que é o maior produtor de carne de frangos do país. Como está o clima de preocupação no Paraná. Todas as cooperativas estão naquela lista de frigoríficos que não podem exportar para a China, estão com as suspensões para exportações para 18 países. Qual o impacto para o estado e o nível de apreensão?
Pedro Lupion: Veja, ontem [segunda-feira, 19 de maio] tivemos reuniões importantes no estado do Paraná com as cooperativas, principalmente, que são os maiores produtores do estado. Vamos lembrar que 40% da carne de frango consumida, vendida pelo Brasil, sai do Paraná, ou seja, a gente tem uma responsabilidade enorme nesse sentido, mas a preocupação é gigantesca. Tem uma confiança enorme na Adapar, que é a Agência de defesa agropecuária do Paraná. Tem um trabalho que é exemplo para muitos estados e muitos países, tanto que o Paraná conseguiu abrir tantos mercados e tem o protagonismo tão forte frente ao mercado mundial em relação à carne de frango. E nós estamos na confiança de que esse serviço de fiscalização e de vigilância vai funcionar e está funcionando, o que tem evitado. Vamos lembrar uma coisa muito clara. Há dois anos atrás, nós tivemos um caso sério de influência aviária no Uruguai. Nós apostávamos e torcíamos para que isso não acontecesse no Brasil há dois anos atrás. O nosso serviço de vigilância sanitária e de segurança agropecuária, de defesa agropecuária é tão bom e é tão eficiente, que nós ficamos dois anos sem ter nenhum foco aqui no Brasil. Países concorrentes como o caso dos Estados Unidos, inclusive a União Europeia, que está com casos ativos na Polônia, tem casos ativos há 20 anos e continuam tendo comércio global, continuam tendo comércio internacional. Nós estamos falando de menos de 40% do comércio internacional suspenso com o Brasil e isso nos dá uma visão de otimismo em relação à mitigação dos impactos imediatos desse foco, desse único foco comprovado até agora e ressalto isso. E a preocupação nossa é que a gente consiga manter o bom serviço da defesa agropecuária, dos estados, é importante ressaltar isso, e do Ministério da Agricultura. Estava aqui conosco o secretário [Carlos] Goulart, que é um grande conhecedor do assunto e consegue comandar muito bem esse sistema, para que a gente consiga ter segurança. E para te responder, a preocupação é óbvio que existe, mas a gente tem muita confiança no estado do Paraná, no caso da Adapar e, nacionalmente, no serviço de defesa agropecuária, que tem funcionado e funcionado muito bem.
Imprensa: O senhor pretende priorizar esse pedido do ministro sobre a criação do fundo nacional?
Pedro Lupion: Esse pedido do ministro é algo que a gente já está trabalhando há algum tempo, tem um projeto antigo já tramitando, que está na Comissão de Finanças e Tributação, na CFT. O projeto está tramitando lá, nós temos que melhorá-lo, precisamos resolver como é que o fundo privado dos estados conversa com o fundo público nacional, como é que a gente vai trabalhar isso, vamos elaborar melhor esse texto, para que ele tenha uma tramitação rápida, e isso é extremamente necessário. Um país continental como o Brasil, que tem tanta fronteira internacional, e principalmente fronteiras secas, precisa estar preparado para situações como essa, e infelizmente é oportuno esse momento para que a gente corra com isso e consiga trabalhar isso o mais rápido possível. Mas lembrando, criar um fundo e trabalhar com fundo é questão de médio e longo prazo, não vai resolver essa crise agora. Agora a gente precisa estar preparado para resolver com o que nós temos. Chamamento de novos fiscais agropecuários, esse projeto do deputado Domingo Sávio (PL-MG) que permite o pagamento de hora extra para esses funcionários, para esses trabalhadores, servidores do Ministério da Agricultura, é extremamente importante. Nós trabalhamos também, já aprovamos a lei do autocontrole das atividades agropecuárias, e isso é importante que seja regulamentado pelo Ministério [da Agricultura] o mais rápido possível. Conversamos também com o ministro sobre isso, para que a gente consiga ter mais mão de obra, mais gente trabalhando nesse sentido. E lembrando, nós estamos falando de um país continental com fronteiras secas internacionais, e que muitas delas, infelizmente, sem fiscalização. A gente precisa estar preparado para enfrentar situações como essa. Lembro para vocês que nós estamos na terça-feira. Na quinta-feira [15 de maio] à noite foi atestado o primeiro foco. Nós já estamos com a desinfecção e com a limpeza e isolamento da área de todas as granjas da área de abrangência deste impacto inicial. Ou seja, o serviço funciona e funciona muito. Funciona muito bem e é muito sério, e é muito rápido também. E é para isso que a gente conta com o Ministério.
Imprensa: Deputado, quando da época da suspensão dos empréstimos do Plano Safra, em fevereiro, em decorrência da falta de aprovação do Orçamento Geral da União (OGU), vocês da FPA disseram que a interlocução política só se dava, pelo menos naquele momento, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo. Hoje foi uma retomada desse diálogo com o ministro Carlos Fávaro? E foi uma reunião também para demonstrar apoio para as ações que o Ministério vem adotando?
Pedro Lupion: Veja, nós somos a Frente Parlamentar da Agropecuária. Todo e qualquer assunto relacionado à agropecuária, a gente aciona o ministro que tiver que acionar e trabalha com quem tiver que trabalhar. Se nós temos diferenças políticas ou ideológicas, nós mantemos elas no aspecto político-ideológico. Na hora que nós precisamos de união e trabalhar juntos, a gente tem maturidade suficiente para fazer.
Imprensa: Presidente, uma última questão sobre o projeto que flexibiliza os licenciamentos ambientais. Já tem coro suficiente para votar já nesta quarta-feira, 21 de maio?
Pedro Lupion: Veja, a votação do licenciamento hoje [nas comissões do] Senado foi extremamente contundente, tanto na Comissão de Meio Ambiente e deve ser também na Comissão de Agricultura [e da Reforma Agrária]. Nós estamos trabalhando para que seja pautado amanhã, para que a gente consiga votar no Senado [nesta quarta, 21 de maio], para ter celeridade nesse trabalho na Câmara. Vamos lembrar, o licenciamento está tramitando há muitos anos, esse licenciamento ambiental não é algo da agropecuária, é uma questão de desenvolvimento da infraestrutura logística do país e da atração de investimentos do país. Por isso que vocês viram aqui hoje [terça-feira, 20 de maio] uma coalizão de mais de 14 frentes parlamentares, reunidas aqui com entidades representativas de todo o setor produtivo, para falar da importância desse projeto. São 85 entidades que apoiam o relatório da [ex] ministra [e senadora] Tereza Cristina (PP-MS) e eu não tenho dúvida que nós teremos e colocaremos toda a força da FPA e de todas essas frentes para que a gente tenha aprovação mais séria e possível. Mesmo porque foi um ponto defendido pelo presidente do Congresso [senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)] que era para ter uma harmonização maior entre as duas Casas, com a proposta [adotada] no Senado, para não ter tanta mudança. Então, o perfil está mais para convergência do que para divergência. Sigo daqui para a presidência da Câmara, para tratar com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) justamente nesses termos, para que a gente consiga avançar com essas pautas que nós já falamos, tratar das urgências desses temas e também tratar da chegada do licenciamento na Câmara dos Deputados.
Imprensa: E como estão as discussões para o Plano Safra 2025/2026?
Pedro Lupion: Veja, nós apresentamos algumas semanas atrás a nossa ideia de Plano Safra, corroborada pelas entidades que compõem o Instituto Pensar Agro. Nós tratamos os valores para a equalização de algo que a gente imagina, que a partir de julho tenhamos praticamente 15% de taxa selic. A gente precisa ter uma equalização contundente, isso vai em torno de R$ 25 bi, de R$ 23 bi a R$ 25 bilhões. Além disso, nós inovamos na questão de seguro, seguro que é algo que inclusive o ministro citou hoje na reunião, foi muito bom ele falar nesse assunto, tocar nesse assunto, porque é algo que a gente está deficitário há muito tempo. Nós estamos falando de 2015 a 2025, se eu não me engano, não chegamos a R$ 9 bi, algo em torno de R$ 7 bi de seguro realizado no Brasil, efetivo no Brasil. Então isso mostra a necessidade de a gente ter um programa de seguro, um plano de seguro rural extremamente contundente e que funcione de fato, que chegue lá na ponta. A fala do ministro hoje foi muito bom para que a gente consiga, com mais celeridade do que o próprio projeto que a gente está botando no Congresso, trabalhar com a questão do seguro. E nós inovamos nessa proposta do Plano Safra, de pedir 1% do total de equalização, para que a gente consiga usar mais ou menos em torno de 5 bi de seguro, que é algo que significaria 1% daquilo que vai permitir de negócios o Plano Safra, de contratações. Falando em torno de 25% de equalização, vai chegar em torno de 500 bi de operações, a gente pode ter 1% disso para seguro, para garantir essas operações e evitar. O que está acontecendo no Rio Grande do Sul, a seca do Mato Grosso do Sul, a seca do Norte do Paraná, a gente quer conseguir buscar espaço [financeiro e orçamentário] para vencer esses sinistros, essas calamidades de clima, principalmente, que a gente tem que enfrentar. Chama até dos 4 bi, inicialmente. Algo em torno dos 4, 5 bi. Vamos tentar chegar nisso. O ministro falou agora em 3,5, 4,5. Já é melhor do que os 900 milhões que foi esse ano. Então, vamos trabalhando para buscar e entender de onde a gente vai ter espaço fiscal para isso e de onde a gente vai tirar esse dinheiro.
Com informações de assessoria.
