A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a convivência entre veículos e bicicletas nas vias. O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise no plenário.
A proposta proíbe motoristas de ultrapassarem ciclistas próximos a cruzamentos e esquinas ou realizarem manobras que bloqueiem a passagem das bicicletas. O projeto também cria uma nova infração grave para condutores que entrarem à direita imediatamente após uma ultrapassagem, além de prever punições para quem desrespeitar grupos de ciclistas ou utilizar farol alto de forma que prejudique pedestres e bicicletas.
O texto ainda estabelece velocidade máxima de 20 km/h em estacionamentos e dobra multas aplicadas em trechos de obras sinalizados. Para os ciclistas, a proposta determina sinalização obrigatória de conversões com gestos ou dispositivos luminosos e prevê que bicicletas elétricas tenham limite de velocidade de 50 km/h.
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, também inclui ciclovias como infraestrutura básica em projetos do programa Minha Casa, Minha Vida e amplia diretrizes de acessibilidade e mobilidade urbana para pedestres e ciclistas.
