O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) elevou o tom contra a retirada da Polícia Penal do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura de Mato Grosso (CEPET-MT). Em uma manifestação publicada nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a exclusão da categoria representa um risco para o equilíbrio das discussões sobre o sistema prisional e anunciou a apresentação de um novo substitutivo para tentar reverter a decisão.
A proposta de Cattani é o terceiro substitutivo apresentado dentro do projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em março deste ano. O texto original não previa a participação de um representante da Polícia Penal, inclusão que havia sido feita pelo deputado em uma primeira alteração, mas acabou retirada após uma nova mudança apresentada pelo suplente Altir Peruzzo (PT).
Nas redes sociais, Cattani criticou a aprovação do substitutivo pela Comissão de Direitos Humanos da ALMT, que retirou a Polícia Penal do grupo de integrantes do comitê. O parlamentar também questionou a retirada do termo que garantia a “inviolabilidade de posição e opinião dos representantes”, afirmando que a medida poderia ampliar excessivamente os poderes dos membros do colegiado.
“Eles não podem ser contestados nas decisões que tomarem quando estiverem lá. Eles vão ter dinheiro do Estado para fazer isso, orçamento próprio e uma equipe formada. A Polícia Penal está fora, as forças de segurança de uma forma geral estão fora. Isso é um absurdo.”
Segundo o deputado, o debate não envolve impedir ações de fiscalização ou combate à tortura, mas garantir que os profissionais responsáveis pela segurança dentro das unidades prisionais também sejam considerados nas decisões do comitê. Para ele, deixar a categoria de fora cria um desequilíbrio na composição do órgão.
“Nós não queremos que ninguém seja torturado. Mas também não podemos deixar que o policial penal seja torturado. Se o preso tiver esse poder, quem vai acabar sendo prejudicado é o policial penal, que está diariamente dentro das unidades e lidando com essa realidade.”
Cattani afirmou ainda que seu substitutivo busca fortalecer a segurança institucional, preservar a disciplina nas unidades penais e garantir a participação das forças de segurança no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional.
A disputa em torno da composição do CEPET-MT deve continuar durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Com a nova proposta, Cattani tenta recolocar a Polícia Penal no colegiado e barrar mudanças que, segundo ele, podem enfraquecer a atuação dos agentes que trabalham diretamente na segurança penitenciária.
