O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo ele, a PEC está sendo construída com responsabilidade e todos os impactos da medida estão sendo avaliados antes da votação.
Motta disse que o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois a uma comissão especial não tem o objetivo de reduzir o protagonismo do governo, mas garantir um debate amplo com todos os setores envolvidos. A análise de admissibilidade da CCJ abrange duas PECs apensadas: a 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente também comentou outros temas de relevância legislativa, como a rejeição do Senado à criação de um imposto sobre apostas online (Cide-bets). Motta afirmou que o tributo seria difícil de operacionalizar e poderia estimular apostas ilegais, lembrando que a alíquota das empresas de apostas já foi aumentada no ano passado.
Além disso, Motta reforçou que a Câmara deve indicar o nome para a vaga no Tribunal de Contas da União deixada pelo ministro Aroldo Cedraz. O acordo com o PT prevê a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG), mas a votação dependerá de negociação entre as lideranças do Plenário.
