A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (12), em São Paulo, um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e reúne autoridades, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
A proposta prevê elevar o teto anual de receita bruta do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, ampliando o alcance da categoria criada para formalizar pequenos negócios com menos burocracia e tributação reduzida. O projeto também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
O seminário será realizado às 10h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com transmissão pela plataforma Zoom. O objetivo do debate é colher contribuições sobre os impactos da mudança na economia e na formalização de empreendedores.
O MEI é hoje uma das principais portas de entrada para a formalização de trabalhadores autônomos no país, abrangendo atividades de diferentes setores econômicos.
