A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O pleito foi realizado em 14 de maio e terminou com a vitória da chapa liderada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), por 12 votos a 11.
A anulação ocorreu após recurso apresentado pelo vereador Bruno Lins Rios (PL), integrante do grupo derrotado. Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que a eleição foi realizada fora do período considerado adequado pelo STF, que estabelece outubro do ano anterior ao início do mandato como referência para a escolha das mesas diretoras.
No agravo interno protocolado em 1º de junho, a Câmara argumenta que a reclamação constitucional foi apresentada antes de uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre o assunto. A defesa também sustenta que a regra utilizada no município está prevista na Lei Orgânica desde 2014 e nunca foi declarada inconstitucional.
Como alternativa, caso a anulação seja mantida, o Legislativo pede que sejam preservados os atos administrativos praticados pela Mesa Diretora eleita entre a realização da votação e a decisão final do Supremo, sob o argumento de garantir segurança jurídica.
