A Câmara de Cuiabá deve votar nesta terça-feira (5) o projeto enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que cria o auxílio-aluguel social no município. A proposta prevê pagamento de até R$ 700 mensais para famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico.
Segundo a prefeitura, Cuiabá possui atualmente 118.289 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo que 41.823 têm renda mensal de até R$ 218. Para receber o benefício, a família deverá morar na capital e ter ao menos um integrante em condição de maior vulnerabilidade, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
O projeto também determina que o responsável familiar apresente, até o dia 10 de cada mês, comprovante do pagamento do aluguel para manter o benefício. O auxílio será temporário e dependerá de avaliação socioeconômica realizada pelos órgãos competentes.
A proposta prevê atendimento para famílias em situações como violência doméstica, ameaça à vida, desastres, imóveis interditados, moradia em área de risco e casos de extrema vulnerabilidade financeira. Se aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do prefeito e regulamentação da medida.
