Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade a revogação da taxa de coleta de lixo, atualmente cobrada na fatura de água e esgoto. No entanto, a tarifa seguirá sendo cobrada até o fim do decreto de calamidade financeira na capital. A medida isenta parte da população que gera baixo volume de resíduos, mas mantém a cobrança para grandes produtores de lixo.
A revogação foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL). Atualmente, a taxa varia conforme a frequência da coleta: R$ 11,11 mensais para três coletas semanais e R$ 22,22 para seis coletas.
Durante a sessão desta quinta-feira (3), os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que revoga a Lei nº 522/2022. No entanto, o vereador Jeferson Siqueira (PSD) criticou a medida, afirmando que o prefeito não extinguiu a cobrança, apenas concedeu isenção parcial, mantendo a taxa para condomínios, comércios e empresas.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou que a cobrança para grandes geradores sempre existiu e que a revogação não altera esse ponto.
A revogação teve 26 votos favoráveis e só entrará em vigor após o fim do decreto de calamidade financeira, assinado por Abilio em 3 de janeiro, com duração de 180 dias. Segundo a Prefeitura, os R$ 12 milhões arrecadados anualmente com a taxa serão compensados por cobranças aos grandes geradores, cortes de gastos, repasses estaduais e federais, parcerias público-privadas e comercialização de materiais recicláveis.
