O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação foi apresentada pelos produtores rurais Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato e envolve a disputa pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças. A propriedade é avaliada em mais de R$ 350 milhões.
Segundo os produtores, a fazenda foi vendida em 2012 por R$ 67,5 milhões, mas apenas R$ 20 milhões teriam sido pagos. O contrato acabou rescindido por falta de pagamento, mas a disputa pela posse do imóvel continuou na Justiça.
Na reclamação, os produtores questionaram decisões dos desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias. Eles também apontaram possíveis irregularidades e citaram a Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Mauro Campbell, porém, não analisou o mérito das acusações. O corregedor verificou que os mesmos fatos já são investigados em outro procedimento no CNJ e entendeu que não poderia haver duas apurações sobre o mesmo caso.
A disputa pela Fazenda Eldorado também aparece nas investigações da Operação Sisamnes. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, o produtor rural Bernardo Mazzutti teria pago cerca de R$ 7,42 milhões ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em negociações relacionadas a decisões judiciais sobre a propriedade.
As investigações apontaram ainda mensagens sobre julgamentos, informações internas e elaboração de minutas de decisões. João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foram afastados em 2024 por suspeitas relacionadas ao esquema. Apesar do arquivamento desta reclamação, as demais investigações sobre a disputa e o suposto esquema continuam em andamento.
