A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei 13/2025, que proíbe o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e à sexualização de menores. O texto, apelidado de “Lei Anti-Oruam”, agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 25 votos favoráveis. O parlamentar bolsonarista, que também assina a lei anti-Carnaval, destacou que a iniciativa acompanha uma tendência nacional. “Cuiabá está na vanguarda desse processo de combate ao crime organizado. Outras Câmaras já discutem propostas semelhantes”, afirmou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável ao projeto, mas suprimiu dois artigos do texto original. Um deles previa a rescisão de contratos e a devolução do dinheiro caso fosse comprovada a relação dos artistas com facções, o que poderia gerar judicialização.
Câmaras de outras capitais, como o Rio de Janeiro, também analisam propostas semelhantes. O texto carioca menciona músicas de Oruam que fazem referência a facções criminosas. O rapper, em resposta, lançou a faixa “Lei Anti O.R.U.A.M”, onde critica a realidade das periferias e a precariedade da educação pública, além de fazer menções ao tráfico e armamento.
