Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta quinta-feira, 09 de novembro, na Coluna Direto de Brasília.
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada usando inclusive créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seja de sua titularidade ou de pessoa jurídica controladora ou controlada, independentemente do ramo de atividade.
Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo
Foi aprovado substitutivo do deputado André Janones (Avante-MG) ao Projeto de Lei 702/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Janones fez apenas um ajuste técnico com relação ao texto original. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Comissão aprova projeto que invalida multas sem notificação eletrônica
Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que ainda não oferecem ao proprietário do veículo ou ao condutor autuado a opção de notificação por meio eletrônico, na forma definida pelo Contran, terão o prazo de 90 dias para adesão ao sistema de notificação eletrônica.
Reforma tributária aprovada no Senado volta à Câmara
A oposição diz que a reforma aumenta a carga tributária porque exclui vários setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%, e só será implementada em 2033. Aprovada com mudanças pelo Senado, a reforma tributária volta para a Câmara dos Deputados.
Países das Américas criam entidade policial integrada
O ministro Flávio Dino disse que conversou ontem com o presidente da Interpol, que é um policial dos Emirados Árabes Unidos, e que falaram sobre a “intensificação da cooperação policial sobre os crimes cibernéticos em geral, inclusive por intermédio de cripto ativos”. Comunidade de Polícias das Américas
Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS nesta quinta-feira
Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
STF retomará julgamento sobre a responsabilidade pelo recolhimento do FUNRURAL
Segundo o professor da FGV Direito-SP e Ibet e sócio tributarista da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini, este julgamento, iniciado em 2020 e encerrado no final de 2022, com o voto do ministro Dias Toffoli, beneficiou parcialmente o fisco e também o contribuinte, ao reconhecer um vício num tema menor, a sub-rogação, que garantiu um resultado de 6×5 e a vitória parcial, por maioria, dos contribuintes. “Assim, ao STF resta somente, em sessão presencial, proclamar o que já foi decidido no julgamento virtual já encerrado”, afirmou o especialista.
Juíza do TJDFT participa do Congresso Internacional do Fórum Ibero-Americano pela Paz
A Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gláucia Foley, titular do Juizado Especial Criminal de Taguatinga e Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, participa, nesta sexta-feira, 10/11, do Congresso Internacional do Fórum Ibero-Americano pela Paz. O evento, que acontece nos dias 9 e 10/11, de forma online, busca promover o diálogo aberto, como um espaço para a construção de culturas de paz. Na ocasião, a magistrada participará de mesa redonda sobre abordagens pacíficas de conflitos.
MJSP realiza evento sobre políticas e programas para migrantes, refugiados e apátridas
Políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas serão debatidas, das 9h às 18h, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), no evento de lançamento da “Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA): Construindo territórios de cidadania”, realizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na abertura, será assinada a portaria de criação da RNCA pelo secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho. O primeiro dia do evento será no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.
MEC participa da 42ª Conferência Geral da Unesco
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, lidera a delegação brasileira na 42ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que acontece de 7 a 22 de novembro, em Paris, na França. O evento reúne representantes dos 194 estados membros da Unesco, entre ministros da Educação e da Cultura de vários países e outras autoridades. Camilo Santana discursou na cerimônia de abertura da Conferência, em que destacou as prioridades para a educação brasileira, bem como o compromisso do governo federal com a promoção da educação de qualidade para todos.
Presidente Lula se reúne com representantes da ABIOVE
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos. Os representantes da ABIOVE agradeceram a atuação do Governo Federal na área ambiental, que tem refletido positivamente no comércio de soja. Entre outros resultados, a política ambiental já promoveu a redução de 48% do desmatamento na Amazônia entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.
Frigoríficos localizados na Amazônia com baixo controle da cadeia
Apesar dos esforços dos frigoríficos nos últimos anos para monitorar a origem do gado bovino vendido pelos fornecedores diretos, o baixo nível de rastreabilidade dos indiretos ainda prejudica o nível de controle da indústria na área da Amazônia Legal. É o que mostra o estudo do indicador Radar Verde, sinalizando que 92% dos frigoríficos que atuam na região têm controle muito baixo da cadeia pecuária.
Exportações de milho devem cair 13,90% na safra 2023/24 em MT
As exportações de milho 2023/24 devem somar 26,89 milhões de toneladas. O volume, se as previsões se concretizarem, deverá ser 13,90% menor do que o estimado para o ciclo 2022/23 de 31,23 milhões de toneladas. A perspectiva consta no relatório de Oferta & Demanda do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).