A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento para vítimas de estupro e violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda, segue agora para análise do Senado.
O texto determina procedimentos padronizados para atendimentos realizados em delegacias ou unidades de saúde. Caso o primeiro contato seja feito por profissionais de segurança pública, a vítima deverá ser encaminhada imediatamente a um serviço de saúde e a ocorrência registrada. Se o atendimento ocorrer inicialmente em uma unidade de saúde, o laudo médico deverá ser enviado à autoridade policial após a confirmação da violência.
O projeto também estabelece que o descumprimento do protocolo poderá configurar violência institucional caso provoque revitimização ou prejudique a investigação. O texto aprovado é um substitutivo da relatora Soraya Santos e reforça a necessidade de atendimento médico imediato, preservação de vestígios e coleta de provas para exames periciais.
Entre as medidas previstas estão prioridade no exame de corpo de delito, prazo de até dez dias para conclusão do laudo pericial e criação de salas reservadas para acolhimento das vítimas em unidades de saúde e delegacias. O projeto também prevê treinamento periódico para profissionais e amplia procedimentos previstos na Lei 12.845/2013, como coleta de material para exame toxicológico e comunicação obrigatória dos casos à polícia em até 24 horas.
