A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado “PL da Dosimetria”, que prevê redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá ser votada ainda em 2025. Caso passe, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou o texto integral.
O relator da matéria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negou que o projeto represente anistia. Segundo ele, as penas continuam válidas, mas com ajustes considerados mais equilibrados. “As pessoas vão continuar pagando”, afirmou. A equipe do deputado estima que, se sancionado, Bolsonaro permaneceria no regime fechado por mais 2 anos e 4 meses.
Entre as principais mudanças, o projeto incorpora o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao crime de golpe de Estado, cuja pena é maior, o que reduz em cerca de 6 anos e 6 meses o total previsto para Bolsonaro. O texto também permite progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, hoje, é necessário cumprir um quarto, e autoriza descontar dias trabalhados por condenados que estavam sob uso de tornozeleira eletrônica, como no caso do ex-presidente.
Paulinho da Força afirmou que a proposta foi construída em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse acreditar que as mudanças devem ser referendadas pela Corte. Ele também admitiu ter apresentado o texto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas disse não saber se o ex-presidente foi informado sobre o conteúdo.
