Numa sessão tumultuada em que houve, além de bate-boca, provocações e agressões, parlamentares ligados aos setores produtivos comemoraram; ambientalistas pedem para Lula vetar a proposta.
Por Humberto Azevedo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, por volta das 2h30 da madrugada, por 267 favoráveis e 116 contrários, o polêmico Projeto de Lei (PL) 2159 de 2021, que tem como objetivo modernizar e padronizar o licenciamento ambiental em todo o território nacional. E que os ambientalistas apontam que a matéria, além de flexibilizar a legislação ambiental, pode provocar um efeito em cascata que permitirá o avanço e aumento do desmatamento no país.
A proposta foi aprovada numa sessão tumultuada em que houve, além de bate-boca, provocações e agressões verbais, algumas chegando ao contato físico, em que os parlamentares ligados aos setores produtivos – seja da agropecuária, ou à indústria e demais empreendimentos de serviços – comemoraram; e por outro lado, os parlamentares mais ligados às causas do meio ambiente lamentaram. A proposta segue agora à sanção presidencial, e os ambientalistas já iniciaram campanha para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vete a iniciativa.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que a proposta “busca combater os entraves burocráticos que hoje travam a infraestrutura essencial do Brasil” e que a “nova lei moderniza regras, reduz burocracia e destrava obras paradas em todo o país”. O texto recebeu apoio quase integral da bancada ruralista e foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), no Senado, e pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara.
Segundo o relator da matéria na “Casa do Povo”, as emendas do Senado Federal “contribuíram significativamente para aprimorar” o texto final aprovado na Câmara. Segundo ele, Zé Vítor, o projeto define com mais clareza as etapas do licenciamento, os tipos de licença, os estudos ambientais exigidos, os mecanismos de participação pública e os critérios para tomada de decisão.
“Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, iniciou o parlamentar mineiro do PL.
“O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. O que fizemos foi racionalizar esse regramento e torná-lo mais eficiente”, destacou o deputado Zé Vitor, que ressaltou ainda que a nova legislação trará, de acordo com o seu entendimento, “mais eficiência”, prazos definidos, “regras modernas” e compatíveis com a tecnologia e as necessidades do país.
MARCO HISTÓRICO
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também comemorou a aprovação da nova Lei e a classificou como um “marco histórico” para o setor agropecuário. Para Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada ruralista na Câmara, a proposta representa um marco para o desenvolvimento do Brasil e vai impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros.
“Mais uma vitória importante — não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, comentou Lupion.
“Fizemos história no Congresso com mais uma conquista para o país por meio do setor agropecuário brasileiro”, emendou Jardim.
TUMULTO
Já os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hatten (Novo-SP) e Fahur (PSD-PR), que foram os que mais comemoraram a aprovação da iniciativa, e que trocaram provocações e xingamentos com os parlamentares contrários à proposta como Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Henrique Vieira (PSOL-RJ), avaliaram que o país avança com o licenciamento ambiental que trará melhorias estruturais e sociais e “lei que não se moderniza, degrada o meio ambiente”.
“O que a gente está fazendo é padronizar o procedimento, e não inventar”, argumentou Kataguiri.
“Desenvolvimento econômico e proteção ambiental estão presentes no texto. Não podemos mais atrasar o país”, completou Van Hatten.
DESENVOLVIMENTO
Para o ex-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), trata-se de desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. Longe de ser “contra o meio ambiente”, o emedebista paranaense acredita que “a proposta busca o crescimento do país de mãos dadas com a preservação da natureza”
Já para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o novo “marco do licenciamento ambiental” é um “passo firme” na direção do “bom senso”.
“Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e atrair investimentos — e isso só é possível com regras claras, segurança jurídica e respeito à natureza”, complementou o emedebista gaúcho.
