Por Pablo Rodrigo, Gazeta Digital
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os pagamentos de R$ 126 milhões de maneira indenizatória aos fornecedores, ou seja, pagamentos diretos sem licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual, no período de intervenção.
O pedido foi lido durante a sessão desta terça-feira (19) e contava com 10 assinaturas, uma a mais do que o regimento interno exige. Com isso, na próxima segunda-feira (25) serão escolhidos os membros da CPI durante, reunião do Colégio de Líderes. Como o pedido foi feito pelo vereador Sargento Vidal (MDB), ele será o presidente da CPI dos Indenizatórios.
A denúncia partiu do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que a encaminhou também para à Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e para o relator da intervenção, desembargador Orlando Perri.
O requerimento da CPI já estava assinado desde a semana passado, contudo, um problema no sistema da Câmara adiou a sua leitura em plenário. Até a semana passada, o requerimento do vereador Sargento Vidal foi assinado por Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), Adevair Cabral (PTB), Ricardo Saad (PSDB), Paulo Henrique (PV), Mário Nadaf (PV), Dídimo Vovô (PSB), Luís Cláudio (PP) e Lilo Pinheiro (PDT). O Gabinete de Intervenção na saúde de Cuiabá nega todas as acusações.
Denúncia
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acusa o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá de causar um rombo estimado em R$ 183 milhões. Segundo o relatório, o Estado pagou despesas sem contratos e não quitou débitos de R$ 57 milhões no período. “O que nos traz aqui é para entregar uma verdadeira caixa preta da intervenção na saúde. Documentos oficiais que levam a indícios comprobatórios de malversação dos recursos públicos, na intervenção da saúde, num rombo que poderá chegar a mais de R$ 183 milhões”, disse.
“R$ 46 milhões de dívidas nos 5 meses de gestão, somado a R$ 10 milhões de retenção de servidores e de prestadores de serviços não repassados ao credor”, completou Pinheiro sobre a dívida que o Gabinete deixou de pagar nos 5 meses de gestão na saúde de Cuiabá.
O prefeito explicou detalhadamente que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses a Empresa Cuiabana de saúde pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. “Temos cerca de R$ 126 milhões em recursos pagos sem contabilização, levando a crer que milhões desses recursos foram pagos sem contrato”.