O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violar medidas cautelares impostas no âmbito da investigação por tentativa de golpe de Estado. A decisão também inclui a apreensão de celulares e a proibição de visitas, exceto de familiares e advogados.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria usado perfis de terceiros, entre eles, o do senador Flávio Bolsonaro, para se manifestar publicamente, mesmo estando proibido de utilizar redes sociais. O ministro citou um vídeo publicado no domingo (4), com mensagem do ex-presidente a apoiadores, que foi posteriormente apagado.
A defesa nega o descumprimento das medidas e afirma que não houve uso direto das redes sociais. No entanto, o ministro considerou a conduta como parte de uma “reiterada tentativa de burlar decisões judiciais e instigar ataques às instituições”.
A prisão domiciliar ocorre em meio ao processo criminal que Bolsonaro enfrenta no STF, por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. A ação está na fase final antes do julgamento, previsto para setembro.
Além da ação penal, Bolsonaro é inelegível até 2030 por decisões do TSE e responde a uma série de inquéritos no STF, incluindo os das fake news, da milícia digital e do uso indevido da Abin. A Procuradoria-Geral da República apontou risco de fuga e interferência política como fatores que justificam a medida restritiva.
